O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prorrogou até as 19 horas do dia 10 de outubro o prazo para que os parlamentares apresentem emendas à proposta de reforma tributária (PEC 45/19). Esta é a quarta vez que o prazo é prorrogado. O prazo anterior terminava ontem (26).
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De acordo com o calendário proposto pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro, o parecer também será apresentado em outubro.
Cada emenda apresentada precisa ter a assinatura de pelo menos 171 deputados, o mesmo número exigido para a apresentação de propostas de emenda à Constituição (PECs) na Câmara dos Deputados. A proposta de reforma tributária está sendo analisada em uma comissão especial.
De autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/19 é baseada em proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente, sediada em São Paulo, que desenvolve estudos fiscais.
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*Informações da Agência Câmara
De que adianta a reforma tributária se o desemprego esta no patamar de 12 milhões de desempregados no País, e a reforma vai ajudar no que senão tem mão de obra pra gerar rendas e favorecer as indústrias, só se for pra abaixar mais os impostos como oneroso ICMS imposto dos Estados do País, a reforma tem que ser aprovada antes da Previdenciária que esta um enrosco, os caras parece que estão ainda fazendo manifestações eleitoreiras e esquecem de começarem a governarem em se tratando do Federal e Estadual, que estão no começo de mandatos e já estão pensando já em 2022. Pode isso Arnaldo.! https://media0.giphy.com/media/1nW3fu4YBzKve/giphy.gif