Deputados querem prazo para empresas aéreas baixarem preço das passagens

A manutenção do veto que acaba com a gratuidade das bagagens em viagens aéreas gerou uma reação em cadeia na Câmara. É que a maior parte do plenário (247 deputados) votou pela derrubada do veto, que, no entanto, precisava de mais 10 votos para ser derrubado e, por isso, foi mantido. Os deputados contrários à cobrança das bagagens propuseram, então, que a Câmara dê um prazo para que as companhias aéreas baixem o preço das passagens. A ideia é esperar até o início do próximo ano e pautar, caso os valores não mudem, um Projeto de Decreto Legislativo que assegura a franquia gratuita das bagagens.

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A proposta foi levantada pelo líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), e logo ganhou apoio de outros parlamentares. Primeira secretária da Mesa, Soraya Santos (PL-RJ) foi uma das principais defensoras do acordo. Ela saiu da Mesa e foi à tribuna para falar que a população quer uma revisão dos valores cobrados pelas passagens aéreas e que o placar da votação desta quarta-feira (25) - 247 votos favoráveis à derrubada e 187 favoráveis à manutenção do veto - mostrava isso.

"Muito embora tenhamos sido vencidos, nós parlamentares que defendemos a democracia perdemos a votação por apenas 10 votos, este é um tema que nos é muito caro quando pensamos no consumidor e na cobrança da bagagem", explicou Soraya, lembrando, como fez Aguinaldo Ribeiro, que já há um Projeto de Decreto Legislativo (PDC) na Câmara pedindo a franquia gratuita das bagagens nos voos comerciais. O PDC, de autoria do deputado Celso Russomanno (Republicamos-SP), já foi votado no Senado e está pronto para ir ao plenário da Câmara.

"Queria convidar, então, esses 247 deputados que votaram contra a cobrança para que pudéssemos virar coautores dessa iniciativa. Vamos esperar até o fim do ano para saber se essa conversa vai de fato baratear a passagem. E, se até o fim do ano, não tiverem barateado a passagem, vamos pedir ao presidente Rodrigo Maia para pautar esse PDC e dar uma resposta às pessoas", sugeriu Soraya Santos.

Aguinaldo Ribeiro endossou a ideia de dar um prazo, até o fim deste ano ou até o início do próximo ano, para que as companhias aéreas ajustem os preços cobrados no Brasil. "Não é dar um crédito ao governo porque o governo não regula o mercado, devemos dar um crédito ao mercado. O desafio é, se nós, no início do ano, em fevereiro, não tivermos empresas de low cost operando com concorrência no país votaremos esse PDC", afirmou Aguinaldo Ribeiro, lembrando que o governo tem defendido a cobrança das bagagens como uma forma de atrair empresas low cost, que oferecem passagens a baixo custo, para o Brasil.

Autor do PDC, Celso Russomanno logo encampou a ideia, aproveitando a disposição de líderes do centrão como Aguinaldo Ribeiro em aprovar o projeto e também as críticas da oposição ao veto que permite a cobrança pelas bagagens. "Esse PDC não foi votado até hoje porque demos às companhias aéreas o direito de mostrar que as passagens baixariam [com o fim da franquia gratuita de bagagens]. Isso efetivamente não aconteceu. Então, vamos nos juntar para assinar o PDC, a fim de que o presidente Maia coloque em pauta aqui, porque já foi votado no Senado", pediu Russomanno.

Ele explicou ainda que o PDC susta o artigo 13 da resolução 400 por entender que a cobrança pelas bagagens é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor. "Vamos, com o decreto legislativo, sustar definitivamente o artigo 13 e aí sim fazer com que o mercado próprio se regule. Se a companhia quer vender passagem mais barata a quem não leva bagagem, ótimo, pode fazer desconto. O que não pode é condicionar a venda de um serviço, que é a passagem, à bagagem do passageiro", reclamou Russomanno.

Antes da votação desta quarta, contudo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manifestou-se manifestado favoravelmente à manutenção do veto que permite a cobrança das bagagens. Assim como o governo, ele argumenta que essa cobrança deve viabilizar a vinda de empresas low cost para o Brasil.

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