Governo deixa polêmicas da reforma tributária, como nova CPMF, para depois

O governo encaminha ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), sua primeira proposta para a reforma tributária: a unificação de impostos federais sobre o consumo (PIS e Cofins) em um único tributo com alíquota em torno de 12%. A criação do Imposto de Valor Agregado (IVA) federal deverá ser tratada por projeto de lei a ser entregue no início da tarde pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário da Receita Federal, José Tostes, aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

>Guedes vai propor ao Congresso unificação do PIS/Cofins com alíquota de 12%

A entrega ocorre em meio à pressão do Congresso, que ameaçava deixar o governo de fora dos debates devido à demora na apresentação de uma proposta sobre o assunto. Mas as discussões mais polêmicas só serão enfrentadas mais adiante pelo Executivo. O governo promete propor mudanças no imposto de produtos industrializados, reforma do Imposto de Renda para pessoa física e jurídica, criação de um tributo sobre dividendos e desoneração da folha de pagamento.

Este último ponto é considerado o mais complicado por envolver a criação de um tributo que incide sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, ideia criticada por Maia e parte do Congresso.

Ainda não se sabe como o relator da reforma na comissão mista da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), encaminhará o texto do governo. A comissão analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs), uma de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), e outra do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

O IVA deverá ficar restrito à arrecadação federal, sem modificar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Como vem na forma de projeto de lei, a mudança sugerida pelo ministro Paulo Guedes exige apenas maioria simples para aprovação, bem menos votos que os necessários para uma alteração na Constituição. Nesse caso, seria preciso o apoio de ao menos 308 deputados e 49 senadores em dois turnos.

Nos últimos dias as divergências entre o Senado e a Câmara sobre a condução da reforma ficaram mais claras. Maia determinou que os deputados voltassem a discutir o assunto na comissão da Casa, a despeito do colegiado misto, cuja volta aos trabalhos foi barrada por Davi Alcolumbre. Os deputados chegaram a se reunir na quinta-feira.

Como mostrou o Congresso em Foco, Davi e Maia tinham dado até o fim de julho como prazo final para que o governo enviasse sua proposta de reforma. Do contrário, avisaram, o Congresso ignoraria as sugestões do Executivo. Com a entrega do projeto de Guedes, a comissão mista deve retomar suas atividades.

>Governo sugere aumentar participação no Fundeb para 23%

Continuar lendo

Assine e obtenha atualizações em tempo real em seu dispositivo!