O presidente Jair Bolsonaro rebateu as críticas em relação ao aumento previsto para o fundo eleitoral do próximo ano, que tem tomado conta das discussões sobre a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso. Nas redes sociais, ele disse que esse valor foi reajustado em mais de R$ 800 milhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) apresentada há poucos dias pelo governo por conta de uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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“Um fake news, passível de até 8 anos de cadeia (após veto derrubado pelo Congresso), afirma que o PR acresceu em R$800mi o Fundo de Financiamento para as eleições de 2020, via PLOA. Governo apenas cumpriu determinação (fundamentado em Lei), da Presidente do TSE, Min. Rosa Weber”, escreveu Bolsonaro no Twitter na noite desse sábado (31). Ele ainda publicou documentos que buscam esclarecer o motivo de o orçamento previsto para o fundo eleitoral de 2020 ter saído de R$ 1,7 bilhão para R$ 2,5 bilhões entre os envios da LDO e da LOA para o Congresso.

Segundo os documentos publicados por Bolsonaro, o TSE calculou em julho deste ano que somente a compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação da propaganda partidária do ano passado injetariam R$ 1,223 bilhão no fundo eleitoral de 2020. Porém, a Lei 13.487 determina que também deve ser acrescido a esse valor 30% da programação orçamentária para emendas de bancada estadual de execução obrigatória e de despesas necessárias ao custeio de campanhas eleitorais, o que, segundo Bolsonaro, corresponde a R$ 1,316 bilhão. A soma daria, então, algo em torno de R$ 2,5 bilhões. Veja os documentos publicados por Bolsonaro:

Um fake news, passível de até 8 anos de cadeia (após veto derrubado pelo Congresso), afirma que o PR acresceu em R$800mi o Fundo de Financiamento para as eleições de 2020, via PLOA. Governo apenas cumpriu determinação (fundamentado em Lei), da Presidente do TSE, Min. Rosa Weber. pic.twitter.com/WB8JPyujPg

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) August 31, 2019

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Deputados contrários ao aumento do fundão, contudo, dizem que o governo poderia ter mantido o R$ 1,7 bilhão previsto na LDO na LOA. “Vamos lá: o governo mandou, lá atrás na LDO, o mínimo de 1,7 bi corrigidos pela inflação. O relator aumentou para 3,7 bi. Aí veio um acordo pra baixar para 2,5 bi (que é o valor que está na Lei dos Partidos, também pendente de aprovação pois evitamos isso na última sessão). O governo poderia ter mandado na LOA o mesmo valor de 1,7 bi que mandou na LDO, corrigido pela inflação. Em lugar disso, já mandou os 2,5 bi que se especula serão aprovados no Congresso”, argumentou Marcel van Hattem (Novo-RS) no Twitter, garantindo que se posicionará contra esse aumento no plenário da Câmara.

“Acordo ou bola de cristal, cada um acredita no que achar mais conveniente. Nós vamos continuar CONTRA o aumento do Fundo Eleitoral e sabemos que contaremos com o apoio de muitos deputados nessa batalha”, acrescentou van Hattem, que teve as declarações compartilhadas por Kim Kataguiri (DEM-SP).

Em uma “guerra de acusações” com a família Bolsonaro desde que o Congresso derrubou o veto presidencial que impedia o endurecimento da pena aplicada ao crime de fake news, Kataguiri ainda disse que o governo “condicionou o aumento do fundo eleitoral à aprovação de licença para endividar ainda mais o governo e aumentar os gastos públicos” e rebateu a acusação de “fake news” de Bolsonaro. “Se o que o sr diz é verdade, então manda me prender com base na lei da denunciação caluniosa. Crime em flagrante. Duvido. Não vai mandar porque sabe que está mentindo. Cinismo”, escreveu Kim, ao compartilhar o post de Bolsonaro.

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LDO
A discussão sobre o valor que será destinado para o financiamento das campanhas eleitorais do próximo ano já dura alguns meses no Congresso. É que o relator da LDO, Cacá Leão (PP-BA), inseriu um valor ainda maior para o fundão em seu parecer.

A ideia era dobrar essa verba, saindo do R$ 1,7 bilhão inicialmente sugerido pelo governo para R$ 3,5 bilhões. Porém, foi alvo de uma série de críticas no Congresso. Por isso, nos últimos dias, com as tentativas do Congresso de avançar com o assunto e votar a LDO 2020, Leão teria entrado em um acordo com os parlamentares para retirar esse dispositivo e manter o R$ 1,7 bilhão. Outros deputados tentam, por sua vez, levar esse valor para os R$ 2,5 bilhões sugeridos pela LOA.

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