Congresso adia, outra vez, votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Sem acordo com lideranças partidárias sobre análise de vetos presidenciais, o Congresso Nacional adiou a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para a próxima semana. Na sessão realizada nesta quarta-feira (21), nem mesmo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estava presente. Alcolumbre é o responsável pelo comando dos trabalhos do Congresso.

A pauta trazia ainda a proposta que altera regras de funcionamento da Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido às recém-criadas emendas impositivas de bancada. “Por falta de número regimental de senadores e deputados, convoquei nova sessão do Congresso Nacional para terça-feira (27), às 19 horas”, anunciou Alcolumbre em uma rede social. Às 13 horas, o painel contabilizava 250 deputados e 25 senadores.

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O relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) traz várias alterações em relação ao texto original do Poder Executivo, como a criação de um anexo com metas e prioridades para o governo Bolsonaro no próximo ano.

Cacá Leão incluiu a possibilidade de reajustes salariais para os servidores civis, mas a decisão caberá ao governo, que só previa alterações nas remunerações das Forças Armadas. O relator também incluiu na proposta a proibição de aumentos em qualquer auxílio pago a servidor (alimentação, moradia e creche).

O parecer manteve a proposta de reajuste para R$ 1.040 em 2020, sem ganhos reais. Em relação ao valor atual (R$ 998), o aumento nominal será de 4,2%, mesma variação prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) neste ano.

Há ainda a previsão de um déficit primário de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), menor que o deste ano, de R$ 139 bilhões. Desde 2014, as contas do governo federal estão no vermelho. A estimativa é que a situação continue até 2022.

 

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