A semana será mais curta devido ao feriado desta terça-feira (21 de abril), mas promete ser intensa no Congresso. A começar pelo agravamento da crise política, impulsionado pela participação do presidente Jair Bolsonaro na manifestação pró-intervenção militar nesse domingo (19) e pelos ataques reiterados dele, de seus filhos e apoiadores contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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A pauta legislativa está concentrada, inicialmente, em propostas econômicas voltadas para amenizar os efeitos da covid-19. A ampliação do auxílio emergencial e a criação de um programa de microcrédito para micros e pequenas empresas são os principais destaques.
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Bolsonaro também deve decidir se reedita a MP do Contrato Verde e Amarelo, espécie de minirreforma trabalhista, conforme sugeriu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os senadores se recusaram, na última sexta, a votar a medida provisória, que vence nesta segunda-feira.
Também perde a validade nesta segunda, sem nenhuma chance de ser votada, a MP que extinguiu o seguro Dpvat. A proposta não foi sequer analisada por uma comissão mista, primeira etapa das medidas provisórias no Congresso. Nada impede que, por decisão dos líderes partidários, outros projetos sejam incluídos na pauta.
Veja a pauta legislativa do Congresso nesta semana.
Ampliação do auxílio emergencial
O Plenário do Senado deve votar nesta segunda-feira proposta que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os senadores devem votar o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de recicláveis, motoristas de aplicativos, manicures, camelôs, garimpeiros, guias de turismo, artistas, taxistas, entre outros.
O projeto, de autoria do Senado, volta da Câmara depois de ter ganhado emendas. Entre outras mudanças, os deputados incluíram entre os possíveis beneficiários vendedores porta a porta, esteticistas, pessoas que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso.
O substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) retirou do texto a possibilidade da União garantir até três salários mínimos de trabalhadores sob o regime CLT. Pelas estimativas do Ministério da Economia, o impacto desse trecho da medida era de R$ 114 bilhões aos cofres públicos.
O relator também retirou um trecho que ampliava o número de aptos a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cujo impacto era de R$ 20 bilhões. O total de custo fiscal da medida passa a ser agora algo em torno de R$ 10 bilhões.
Incentivo ao microcrédito durante pandemia
A Câmara se reúne na próxima quarta-feira (22) para analisar o Projeto de Lei 1282/20, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e concede crédito mais acessível ao setor.
A proposta cria um programa especial de crédito no valor total de R$ 13,6 bilhões para fortalecer os negócios de micro e pequenas empresas em meio à crise econômica e à pandemia de Covid-19. O texto foi aprovado há duas semanas pelos senadores, que cobravam celeridade na votação do projeto pelos deputados.
De acordo com a proposição, as microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e as empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões, poderão contar com empréstimos a juros anuais de 3,75%, carência de seis meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
Empréstimo compulsório de bilionários
Os deputados devem analisar o pedido de urgência para a votação das seguintes propostas:
– PLP 34/20, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de Covid-19;
– PL 1389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), sobre a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provenientes de repasses federais apurados até dezembro de 2019;
– PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante estado de calamidade sanitária.
Acompanhamento de gastos
O Congresso instalará virtualmente nesta segunda-feira a comissão mista que acompanhará a execução das medidas relacionadas à pandemia de covid-19.
O colegiado será formado por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, e deverá eleger um presidente e um vice-presidente.
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