Últimos momentos para ajudar a definir o regulamento do Prêmio Congresso em Foco

Você tem até o último minuto desta quinta-feira (28) para sugerir mudanças nas regras do Prêmio Congresso em Foco 2019. Encerra-se esta noite a consulta pública à proposta de regulamento, aberta em 18 de fevereiro. Principal novidade prevista para este ano, a criação de um “comitê de seleção”, ao qual caberá indicar 125 deputados e 25 senadores para disputar o prêmio, foi o ponto que causou mais polêmica. Também foram feitas sugestões para aumentar a paridade entre homens, mulheres, brancos e negros entre os premiados e evitar eventuais distorções provocadas por parlamentares que exercem grande influência sobre as redes sociais.

Críticas ou sugestões para aperfeiçoar o processo de escolha dos melhores parlamentares do Brasil podem ser publicadas como comentários nesta matéria ou enviadas para o email premio@congressoemfoco.com.br. Se preferir, você também pode dar sua opinião no Twitter.

Se a ideia do comitê de seleção for mantida na versão final do regulamento, a ser divulgada até 23 de abril, a escolha dos parlamentares mais bem avaliados do ano terá duas etapas. Na primeira, os 21 integrantes do colegiado decidirão quais congressistas passarão à etapa seguinte, em que haverá a definição final dos premiados.

Nessa segunda fase, serão seguidos os mesmos procedimentos adotados em anos anteriores. Ou seja, os três diferentes públicos escolherão os parlamentares a serem premiados: a sociedade, manifestando suas preferências pela internet, em processo de votação fiscalizado pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF); os jornalistas que cobrem as atividades do Congresso, por meio de votação acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal; e o júri especializado, formado por representantes do terceiro setor, do Congresso em Foco e das áreas empresarial, sindical e acadêmica.

Democracia

Para o cientista político Ricardo de João Braga, o comitê diminui o caráter democrático que sempre caracterizou a escolha dos melhores parlamentares. “Na essência, eu acho antidemocrático. Os critérios do Congresso em Foco utilizados anteriormente são de outra natureza: práticos (dias de mandato) e éticos (processos na justiça). O critério do comitê é juízo de valor, que vai concorrer com o juízo de valor do cidadão comum e castrá-lo. Em certa medida. bebe na fonte do nosso atávico bacharelismo, da superioridade do conhecimento dos superiores. Eu prefiro deixar o cidadão fazer a linha direta, sem filtros ou intermediários. Fica estranho um prêmio sobre democracia limitar a democracia por um comitê prévio de notáveis”, critica.

O ativista social Rodrigo Chia, vice-presidente do Observatório Social de Brasília, entende que os filtros existentes – votação popular, júri especializado e jornalistas – já são suficientes para abalizar a escolha dos melhores parlamentares. “Se uma das categorias é o voto popular, que seja integralmente popular, com as restrições objetivas (processos) e os cuidados tecnológicos possíveis para evitar votação fraudulenta. No sentido histórico, a manutenção das escolhas popular e júri nos permitirá continuar comparando essas escolhas, e especulando a respeito das razões de suas diferenças”, diz.

Consultor da Transparência Internacional Brasil, Fabiano Angélico defende que sejam tomados cuidados para evitar que políticos com forte influência nas mídias digitais sejam beneficiados com a votação na internet. “Acho que hoje, no ambiente digital, com seus bots, com seus exércitos de trollls, com a profissionalização da comunicação política online, não dá pra dizer que ‘voto pela internet’ é igual a ‘voto popular’."

Equidade

A coordenadora do Instituto Soma Brasil, Karine Oliveira, sugere a inclusão no regulamento de critérios mais estritos e “sintonizados”, na opinião dela, com os propósitos do Congresso em Foco. “Sinto falta, no regulamento da premiação, de equidade de gênero e racial. Há equidade de gênero e ideológica no comitê, mas não na premiação. Creio que o compromisso com valores democráticos, direitos humanos, sustentabilidade ambiental, questões de gênero, infância e adolescência, etc., poderiam ser bons nortes”, considera a ativista. “Não que o congressista precise se comprometer com todas essas causas, mas poderia ter o compromisso com no mínimo duas ou três”, defende.

Karine sugere que parlamentares que tenham comportamento ou projetos machistas, misóginos, xenófobos e homofóbicos ou que, de alguma outra maneira, atentem contra princípios democráticos deveriam ser excluídos sumariamente. “Assim, esse comitê responsável pela triagem se basearia em critérios objetivos. Como o prêmio é do Congresso em Foco, acredito que o seu resultado deveria refletir as causas e os compromissos assumidos pelo jornalismo (excelente) do site”, avalia.

Valorização do Legislativo

O prêmio deste ano vai ser entregue em 19 de setembro. Esta será a 12ª edição do projeto, lançado para valorizar o trabalho do Legislativo, estimular a população a acompanhar atentamente a ação dos deputados e senadores e enfrentar o mito de que todos os políticos são inúteis ou corruptos, base conceitual comum a várias teses autoritárias - associada a extremismos de direita e de esquerda - e ponto de partida do fenômeno da negação da política.

Todos os cinco membros do júri também estarão presentes no comitê de seleção, conforme a minuta do regulamento. O comitê incluiria ainda representantes das entidades promotoras do prêmio e “cientistas políticos, jornalistas, pesquisadores e outros profissionais de boa reputação e com comprovada experiência no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional”.

De acordo com o fundador do Congresso em Foco e idealizador do prêmio, Sylvio Costa, a ideia do comitê de seleção surgiu após consultas a congressistas, leitores e parceiros do site e tem como objetivo “qualificar ainda mais um projeto que se tornou um marco no calendário político e social do país”.

E você? O que pensa do assunto?

>> Veja a proposta do regulamento para 2019

>> Os vencedores do prêmio em 2018

 

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