*Larissa Calixto

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Décio Bruno Lopes, acusa o Executivo, o Judiciário e o Legislativo de tentarem desmontar o órgão. Para Décio, a situação é preocupante, pois a Receita, na avaliação dele, é o principal órgão de funcionamento do Estado por proporcionar o seu financiamento. Essa ofensiva, segundo o auditor, é provocada pelo incômodo gerado por aqueles que não cumprem a lei.

> Coaf muda de nome e vai para o Banco Central

“A fiscalização trabalha estritamente nos termos da lei e isso desagrada diversas autoridades. Então o que fazem? Eles querem desmoralizar a Receita [Federal], desmoralizar a fiscalização como se ela estivesse exacerbando nas suas funções, e ao contrário, na verdade, a fiscalização cumpre a lei e a lei é para todos. No Estado Democrático de Direito, ninguém está acima da lei”, complementa.

Sucessão de atritos

O presidente Jair Bolsonaro bateu de frente com os auditores em uma transmissão ao vivo pela internet em agosto. Ele acusou o órgão de promover uma “devassa” nas contas de familiares, notadamente seu filho Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, suspeito de se apropriar de parte do salário de seus servidores na Assembleia do Rio de Janeiro.

“Me acusam de interferir na Receita para beneficiar familiares. O que tinha sobre o meu filho [Flávio], a Receita já fez. (…) Quebraram sigilo, passaram para a frente as informações com sigilo quebrado e causaram um transtorno enorme para minha família. Quem não deve não teme. Mas vocês sabem como alguns setores do Ministério Público, alguns setores, agem no Brasil, querem te atingir de uma forma ou de outra”, disse.

O Supremo também entrou em atrito com a Receita ao determinar a suspensão de investigações contra 133 pessoas, incluindo ministros da própria corte. O ministro Alexandre de Moraes determinou ainda o afastamento de dois servidores que participaram da apuração. Os auditores alegam que “todos os procedimentos de fiscalização executados observam rigorosamente os preceitos constitucionais da impessoalidade”.

Também há avaliação interna de que a demissão do secretário da Receita, Marcos Cintra, está mais atrelada à insatisfação com seu papel à frente do órgão, considerado por parte dos técnicos como independente, do que com a defesa veemente feita por ele da criação de um imposto nos moldes da CPMF, justificativa apresentada por Bolsonaro.

O Congresso também tentou impor barreiras à atuação dos auditores durante as discussões sobre a medida provisória que reestruturou ministérios e autarquias no início do governo Bolsonaro. O atual líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), tentou limitar os poderes dos auditores fiscais que comunicam ao Ministério Público eventuais pistas de crimes. A proposta acabou não prosperando.

Servidor como alvo

De acordo com o representante da entidade, que reúne mais de 10 mil associados, entre auditores e auditores fiscais da Receita Federal, além do desmonte da Receita, outros três temas preocupam a categoria: as reformas da Previdência, tributária e administrativa.

Na avaliação dele, há uma tentativa por parte do governo e do Congresso de responsabilizar os servidores públicos pelos problemas de caixa do país.

“Os servidores públicos têm sido os mais massacrados em decorrência de uma visão distorcida de sua importância. Essa importância é distorcida pelo governo e os próprios parlamentares. Boa parte deles nos apontam como privilegiados. Essa reforma da Previdência seria para combater privilégios, mas, na verdade, não é”, critica Décio.

Ele afirma ainda que, na reforma administrativa, a possibilidade de se acabar com a estabilidade do servidor público, discutida no Parlamento, é o que garante também a estabilidade do próprio Estado.

A entidade cooperou com a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na semana passada. “A Anfip vai trabalhar em todos os setores necessários para a manutenção e valorização do serviço público”, afirma o presidente da associação.

Reforma tributária

Quanto à reforma tributária, ele afirma que a Anfip tem trabalhado em conjunto com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), sugerindo uma proposta solidária, que não trata apenas da simplificação do sistema tributário. O texto das entidades vai além disso, passando também pela área social que não pode ser esquecida, segundo Décio Lopes.

Para ele, ao contrário do que dizem os parlamentares, a reforma da Previdência e a PEC Paralela, em discussão no Senado, não resolvem os problemas de receita do país. Ele afirma que, na verdade, elas enfraquecem a classe trabalhadora e a dos segurados em geral, a partir do momento em que se reduzem benefícios sem propor nada que otimize a arrecadação. O auditor entende que o servidor público será fortemente atingido pelas mudanças propostas com contribuições extraordinárias.

Apoio ao prêmio

Parceira do Prêmio Congresso em Foco desde 2010, a Anfip considera que a iniciativa aproxima o eleitor do político. “Acaba por aproximar o parlamentar do eleitor, na medida em que as pessoas que respondem um questionário sobre políticos acabam fazendo uma certa avaliação da sua atuação, da sua vida pregressa e isso é muito interessante”, afirma.

Décio avalia que ainda é prematuro para se chegar a uma conclusão sobre o desempenho da atual legislatura por causa do elevado índice de renovação. “Não deu tempo ainda de conhecer os novos políticos, muitos a gente nem conhece ainda”, analisa.

A votação pela internet da 12ª edição do Prêmio Congresso em Foco foi encerrada no último dia 31. Os nomes dos melhores parlamentares do ano escolhidos pelo público, pelo júri e pelos jornalistas serão divulgados na cerimônia de premiação, na próxima quinta-feira (19), no Porto Vittoria Espaço de Eventos, em Brasília.

>Maia defende fim da estabilidade para servidores públicos

>Estabilidade do servidor público: Maia vai ao STF discutir novas regras

>Tasso diz que demissão de Cintra pode fazer governo desistir de CPMF

* Estagiária sob a supervisão de Edson Sardinha