O fim da estabilidade do servidor público é tema recorrente toda vez que se discute uma reforma administrativa. O assunto voltou ao centro do debate agora, quando o Ministério da Economia ensaia enviar uma proposta sobre o assunto ao Congresso. A medida enfrenta resistência no funcionalismo público.
Para o presidente honorário da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski, a sociedade e o Estado perderão se a estabilidade for sepultada. “O foco deve ser a avaliação e os investimentos nas pessoas. Tenho receio de ingerência política e partidária se derrubarem a estabilidade. É um risco para a sociedade e o Estado”, diz. Entre os riscos apontado por ele estão o aparelhamento da máquina estatal com cabos eleitorais, mudando conforme o governante de plantão, e a perda de qualificação dos quadros.
Segundo Kupski, é falaciosa a afirmação de que servidores têm cargo vitalício. “Só no período de 2015 a 2019, 8 mil servidores federais foram demitidos. Quase 70% por corrupção. Dizer que o servidor público nunca é demitido não é real”, afirmou.
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Ele reclama do que considera uma campanha de vários governantes contra o funcionalismo público. “Dizem que o Brasil só vai crescer com a reforma administrativa. Com a reforma da Previdência diziam a mesma coisa. Antes da pandemia dólar já estava acima de R$ 5. É propaganda enganosa. Agora dizem que reforma administrativa é a única que vai trazer competitividade ao Brasil. Não. O crescimento econômico, a capacidade de girar a economia, passa pela segurança jurídica para os servidores, pelo investimento em qualificação, pesquisa e educação”, argumenta.
O presidente de honra da Febrafite também refuta a tese levantada por vários governos e economistas de que há inchaço de servidores públicos no Brasil. “No Brasil temos 12,1% da força de trabalho no serviço. Nos países da OCDE, essa média é e 21%.”
Para Kupski, os governos vão na contramão ao desvalorizar o material humano que têm à sua disposição. “Dizem que é problema da folha, que está inchada. Isso só traz intranquilidade e tira a confiança no serviço público. Não se presta serviço público sem servidor. Precisamos melhorar. Aperfeiçoar os critérios de avaliação e qualificar mais os servidores. Nós somos os primeiros a querer isso.”
A Febrafite é uma das entidades parceiras do Prêmio Congresso em Foco 2020. Os vencedores serão anunciados em transmissão ao vivo no próximo dia 20. Serão premiados os parlamentares que mais se destacaram na Câmara e no Senado e nas categorias especiais Defesa da Educação, apoiada pelo Todos pela Educação, e Clima e Sustentabilidade, oferecida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS).
O resultado só será divulgado na cerimônia de premiação. Os congressistas foram escolhidos pela população, por meio da internet, por um grupo de 21 jornalistas políticos e por um júri especializado, com representantes de diferentes segmentos da sociedade.
A garantia de estabilidade de emprego de funcionário público só é fundamental para o funcionário público e para as suas associações de classe.
A Reforma Administrativa é a mais importante. Enquanto não enxugar a administração pública e acabar com todos os privilégios, o Brasil continuará sendo uma república de bananas.
É falacioso o discurso de que a retirada de estabilidade trará prejuízos. Ao contrário, irá melhorar a produtividade, pois não se terá mais os “parasitas estatais”.
Hoje o ministro da desestatização, em entrevista ao “Os Pingos nos Is” relatou os absurdos que temos no país.
No que diz respeito à renda per capita, a média brasileira é de R$ 32 mil. Maranhão, a menor, é de R$ 13 mil. São Paulo, estado mais poderoso, é de R$ 47. Já Brasília, onde nada é produzido, a renda per capita é de R$ 81 mil.
São 698 estatais/participações do governo. Cada absurdo que até Deus duvida. Tem empresa sendo fechada há 20 anos e não se consegue fechar, mas tem gente ganhando altos salários sem trabalhar. No mesmo tempo, há 20 anos, tem uma sendo privatizada, e também não se consegue.
Não fala do que não sabe, eles querem colocar é cabides de emprego lá dentro. A porta frágil que protege o país contra ingerência partidária e corrupção é a estabilidade. Reforma administrativa será o fim d lava jato e qualquer outra investigação, você investigaria ou denunciaria seu chefe ou o amigo de seu chefe pra depois ser demitido? não né, nem eu. Lhe dou um exercício, veja no portal da transparência quantos cargos a apadrinhados cada deputado tem e quantos efetivos eles tem. Veja o salário pago a cada apadrinhado, apenas um deputado tem mais funcionários que muitas escolas públicas em prefeituras Brasil afora. E você quer aumentar isso? Detalhe: eles não precisam contratam nenhum, pois a câmara já tem funcionários à disposição deles. Só tem 2 caminhos: com estabilidade ou com apadrinhamento politico, escolhe. Lembrando que praticamente todos os países do mundo que são desenvolvidos tem funcionários estáveis,o que muda é a proporção, e o mais importante: o Código Penal é diferente, aqui no Brasil compensa ser corrupto.
Não fala do que não sabe, eles querem colocar é cabides de emprego lá dentro. A porta frágil que protege o país contra ingerência partidária e corrupção é a estabilidade. Reforma administrativa será o fim da lava jato e qualquer outra investigação, você investigaria ou denunciaria seu chefe ou o amigo de seu chefe pra depois ser demitido? não né, nem eu.
Lhe dou um exercício, veja no portal da transparência quantos cargos a apadrinhados cada deputado tem e quantos efetivos eles tem. Veja o salário pago a cada apadrinhado, apenas um deputado tem mais funcionários que muitas escolas públicas em prefeituras Brasil afora. E você quer aumentar isso? Detalhe: eles não precisam de nenhum, pois a câmara já tem funcionários à disposição deles. Só tem 2 caminhos: com estabilidade ou com apadrinhamento politico, escolhe.
Esse seu ranking per capita é igual ao ranking de onde há mais comissionados, apadrinhados políticos, é igual, Brasilia é a festa.
Lembrando que praticamente todos os países do mundo que são desenvolvidos tem funcionários estáveis,o que muda é a proporção, e o mais importante: o Código Penal é diferente, aqui no Brasil compensa ser corrupto.
Outro ponto: terceirização, agora a maioria dos casos de corrupção utiliza isso, terceirização, no final vários trabalhadores ficam sem receber, atrasa tudo,pois o dinheiro some
Vai uma dica:
Minha esposa é funcionária pública, concursada, com estabilidade, com direito a aposentadoria integral e com paridade.
E eu falo do que não sei?
Ou você é quem fala do que não sabe, ou é só um “parasita público” em defesa de causa própria!
Entre ter alguém e trabalhar de fato é outra coisa. Eu sou funcionário publico. Não tenho aposentadoria integral e nem paridade, aliás já faz tempo que não tem isso, com exceção de funcionário antigos, ou seja, você não sabe, e quase 40% do meu salário bruto é descontado, por nada e ainda querem aumentar o desconto. Queria saber aonde estão meus privilégios. E nem estou em busca disso, privilégios, estou porque é minha vocação. Poderiam tirar tudo, tudo mesmo, diminuir ainda mais o salário, mas sem estabilidade fica inviável trabalhar, o assédio moral já é elevado imagine sem isso.
Aos que entraram após 2003, e a depender do cargo, é que não existe, em tese, a aposentadoria integral, mas na prática, mesmo para esses, foram criados Fundos para compensar essa mudança. E quem é o “avalista” desses fundos?
Você diz que só existem 2 opções: Ou estabilidade ou Comissionados.
Eu digo que existe uma terceira: Funcionários de Carreira, mas sem estabilidade.
O discurso de que sem estabilidade, existirá perseguição, não procede. Apenas carreira como de Auditor ou PF, por exemplo, pode ser prejudicada, mas a maioria, com certeza não.
Auditor, PF, Juiz, desembargador, engenheiro, médico,fiscal, professor (olha o exemplo das faculdades), tesoureiro, contador, PM, policial civil, investigador, são muitas profissões que sofrem ingerência. Imagine um engenheiro sem estabilidade, é dinheiro certo saindo no ralo da corrupção a la carte.
Outro ponto, não é a apenas a corrupção o risco. O assédio, uma situação clássica como exemplo: servidor comissionado é obrigado a ir em manifestações de apoio ao politico que o colocou senão é rua. Agora, até quem fazer prova pra entrar e não indicado vai passar por isso? Senão é rua
“Imagine um engenheiro sem estabilidade, é dinheiro certo saindo no ralo da corrupção a la carte.”
Com estabilidade não existe a corrupção, não é mesmo?
Banestado, Mensalão, Petrolão, Rodoanel, Desvios de Merendas Escolares, etc., etc., etc.
E tudo com “estabilidade”.
Juiz, comete crime, aposenta o safado com salário integral.
Sem estabilidade, com certeza isso acaba. Roubou, chute no traseiro.
Então, convido de novo a dar um passeio demorado pela sua república nos portais de transparência por aí. Primeiro que todos estes casos citados que você citou aconteceu por TERCEIRIZAÇÃO ou em uma administração indireta, funcionários de administração indireta não tem estabilidade.
Acompanhe as prefeituras, no caso de engenheiros, muitas nem tem um, por que será? Quando tem não tem direito, e também não o colocam para participar em comissão de licitações ou quando colocam não deixam os serviço de uma grande obra parar na mão dele. E mesmo assim, há casos que a denúncia ocorre e o MP investiga, quem denuncia? a mãe de ná? pois só é possível saber estando dentro.
Praticamente TODOS os casos de corrupção descobertos, inclusive estes citados, foram denunciados, investigados e punidos por servidores estáveis, e disse praticamente apenas para não generalizar, pois nunca vi diferente.
Eu passeio, ou melhor, passeava miito, pelos portais de transparência. Muitos na realidade não são tão transparentes, convenhamos.
Mas então, fica o questionamento:
Por que os servidores públicos, na sua maioria esmagadora e seus sindicatos 100%, só apoiam políticos de ideologia de esquerda?
O portal da transparência vai mostrar no minimo quantos engenheiros tem. comissionados muitos escondem mesmo.
Por que os servidores públicos, na sua maioria esmagadora e seus sindicatos 100%, só apoiam políticos de ideologia de esquerda?
Essa pergunta é interessante pra desmitificar. Há muitos vários tipos de servidores, e se estes todos tivessem votado na esquerda ela teria ganho, são em torno de 10 milhões contando tudo, arrendondando pra baixo, todos são obrigados a votar pra manter o oficio, e ainda tem seus familiares que acompanham quase todos juntos, coloca apenas 2, dariam 30 milhões, agora,veja o total dos votos válidos da última eleição.
Muitos estavam pouco se importando, votavam em branco mesmo. Agora nas próximas será diferente, eles acordaram. Pois não é questão de apoiar esquerda ou direita e sim quem não ameaça quem apoia, lógico, eleição é um jogo de interesse. Você vota naquele que acredita que vai ser melhor a você, não é diferente com servidor. Tanto que em campanha eleitoral, quase todos prometem melhorias aos servidores, até os de direita.
A questão do sindicatos, eles vão apoiar os governos que os apoiam, lógico. Antes com a Dilma muitos funcionários estavam putos pois tinham que pagar obrigatoriamente. Agora com o Bolsonaro querendo mexer em tudo, estão pagando por vontade. Antes, é sério, a maioria tinha raiva de sindicato.
Olha, eu já tenho a minha, e mesmo assim me preocupo com a retirada da estabilidade dos novos pois com o tempo ficaria inviável até pra mim continuar.
“…eleição é um jogo de interesse. Você vota naquele que acredita que vai ser melhor a você, não é diferente com servidor.”
Isso não é um erro? Voto pensando apenas no “meu bem estar”? Não deveríamos votar pensando no que é melhor para o país?
Já deu para perceber que sua área é a engenharia, correto?
Não, lido com financeiro.
Eleição é sim um jogo de interesse. Quer queira ou não. Isto é o cerne da democracia, exatamente pra isso que ela foi criada.
E os interessam variam. Inclusive defender uma posição ideológica ou política é interesse, pois o individuo acredita que ele pensa no melhor
Ótima área!
Quanto ao cerne da democracia, na sua concepção original, foi o exercício do poder do povo diretamente nas questões do Estado. Na ciência política é conceituada como Democracia Direta. A contemporânea, é a Representativa, e cujos representantes devem deliberar sobre questões de “interesse coletivo” (governo do povo, pelo povo e para o povo).
O interesse ao qual você se refere existe sim, mas é o interesse pelo “Poder”, de modo a implantar, como você diz, o que cada governante “acha” o que é melhor (ideologia).
É aí que mora o perigo. Eu jamais vou votar em políticos/partidos, que enaltecem regimes ditatoriais, como Venezuela, Cuba, Coréia do Norte ou China, e ainda usando de falácias, ou Fake News, dizendo que são países democráticos.
A palavra “democracia” nas teorias marxistas ou gramciana, são apenas os meios para iludir o povo e detentores do poder perpétuo, como tentou o PT, impor o comunismo.
A família de minha esposa sentiu na pele o que é o comunismo, pois meu sogro foi do partidão.
Editei, pois digitei errado.
“ditatoriais” ao invés de “ditadoriais”.
Há coisas que eu concordo totalmente numa reforma, mesmo sendo servidor, acho sim que o judiciário ganha horrores, acho que tem que acabar muitos benéficos de uma classe privilegiada, acho que deve se respeitar o teto constitucional ( isso é o mínimo) e concordo com muitas outras coisas. Até mesmo a estabilidade pode ser avaliada só que de uma maneira justa, sem interferência politica alguma e que antes possa ter gatilhos para um mal servidor, antes de demitir, como redução salarial e outras coisas pra tentar ver se ele melhora, porque há sim ruins. E se ele persistir em não trabalhar, aí sim rua. Mas do jeito que estão discutindo em muito locais não dá, ficaria inviável.
Chegamos no termo comum!
Não sou contra servidores, mas contra os “maus servidores”. O que você escreveu agora sim, é um excelente comentário. Veja que entra na esfera da “meritocracia”. Só se mantém no serviço público aqueles que fizerem por onde, que merecerem.
Quanto a comissionados, eu sou totalmente contra. Concordo plenamente que os políticos só deveriam ter um comissionado, para gerir seu gabinete, mas todos os outros devem ser de carreira. A quantidade, no entanto, deve ser reduzida. Veja que o Reguffe não utilizou mais que 9. Então para que 25?
Cada ministro do STF tem 220 funcionários à disposição. Não é exagero? Funcionário para puxar a cadeira que ele vai sentar!
E interessante, que tipo de homem é esse que considera sua mulher uma parasita? Se ela é a sua referência de serviço público, aí é um problema seu.
Veja que meus comentários não generalizam. Embora, eu considero sim, e digo isso a ela, e na frente de toda família, que ela já está ultrapassada para continuar no serviço público.
Aliás, é muito comum no setor público, a pessoa entrar, e depois com o tempo, estabilidade, e entrando um governante com outro viés político, aí vem por parte do servidor o boicote, fazendo oposição, greves, etc.
E isso devido à maldita “estabilidade”.