As regras da 14ª edição da principal premiação da política brasileira agora são oficiais. Após consulta pública, divulgamos nesta quinta-feira (19) a versão final do regulamento do Prêmio Congresso em Foco 2021. Neste ano, além das categorias gerais de “Melhores na Câmara” e “Melhores no Senado”, estarão em disputa três categorias especiais: “Defesa da Educação” e “Clima e Sustentabilidade“, já consagradas em outras edições, e “Mulheres na Política“, uma das novidades do regulamento deste ano.

A votação na internet começa no próximo dia 1º e vai até 30 de setembro. Os vencedores serão conhecidos em cerimônia no dia 21 de outubro. O prêmio tem como principais objetivos fortalecer a democracia, estimular a cidadania a avaliar o desempenho de deputados e senadores e valorizar aqueles que, no entendimento da sociedade, melhor a representa.

O Congresso em Foco divulgará nesta sexta-feira (20) a lista preliminar dos parlamentares aptos a concorrer ao prêmio. Em princípio, participam todos os congressistas que exerceram o mandato por ao menos 60 dias neste ano e não são investigados por suspeita de práticas criminosas, nem respondem a ações penais ou de improbidade administrativa. Também há a possibilidade de exclusão – outra inovação do regulamento – de “parlamentar que, por atos e declarações, fizer a apologia da tortura, da violência e de outras práticas em flagrante confronto com o exercício dos direitos humanos fundamentais”.

“Talvez não seja necessário usar essa regra e, se ela for aplicada, isso será feito com extrema parcimônia”, afirma Sylvio Costa, fundador do Congresso em Foco e idealizador do prêmio. “Mas, como veículo cuja história se confunde desde o início com a defesa da democracia, não podemos descuidar desse aspecto. Apologia da tortura é algo que não cabe num projeto de celebração do Poder Legislativo e do Estado Democrático de Direito”.

Parlamentares excluídos da relação inicial poderão reivindicar, até 26 de agosto de 2021, a sua inclusão na referida lista, munidos dos documentos e informações pertinentes. Também é possível, a qualquer pessoa interessada, contestar a inclusão de nomes indevidamente constantes da relação de aptos.

A relação preliminar dos aptos a concorrer nas categorias especiais será divulgada até o próximo dia 23, segunda-feira. A nova categoria especial, “Mulheres na Política”, será aberta à participação de todas as congressistas aptas a disputar os prêmios principais (“Melhores na Câmara” e “Melhores no Senado”). A intenção é brindar as deputadas e as senadoras que mais se destacarem na defesa de propostas legislativas relacionadas à igualdade de gênero ou que mais contribuírem para o aumento da representatividade política feminina.

Para as duas demais categorias, está sendo analisado o efetivo desempenho dos congressistas na “proteção dos recursos naturais e do clima” e na “promoção de uma educação inclusiva e de qualidade” antes da divulgação das respectivas listas. A categoria “Clima e Sustentabilidade” é apoiada pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), enquanto o movimento  Todos Pela Educação apoia a categoria “Defesa da Educação”.

Assim como nas edições passadas, os parlamentares premiados serão definidos por três grupos: pelo público, em votação aberta na internet; por 25 jornalistas (quatro a mais que em 2020) que acompanham o Congresso para diferentes veículos jornalísticos; e  por um júri especializado. Pela primeira vez, esse júri será composto por seis, e não mais por cinco, integrantes: um do meio empresarial, outro dos trabalhadores, um do setor acadêmico, um do Congresso em Foco e, agora, por dois nomes do terceiro setor.

Para Sylvio Costa, o prêmio está longe de ser uma iniciativa meramente honorífica. “É um ato de cidadania, acima de tudo. É defender a existência do Congresso e da democracia. Porque, na nossa opinião, promover valores democráticos e valorizar o Legislativo são coisas tão importantes quanto mostrar os incontáveis erros do Parlamento e apontar o que precisa ser corrigido”, diz ele.

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