O Congresso em Foco Análise tem trazido no Farol instrumentos para compreensão do cenário político, com ênfase no processo legislativo. Já apresentamos ao leitor o Painel do Poder, um survey trimestral com lideranças do Congresso Nacional, o Índice Congresso em Foco, uma medida da governabilidade do Poder Executivo, o Painel Delphi com especialistas, aplicado no caso às chances de permanência de Bolsonaro no cargo, o Painel Legislativo, uma análise de características regimentais e políticas que apontam as chances de aprovação de matérias, e agora trazemos o índice nominate, uma medida clássica em Ciência Política que, na edição de hoje, nos ajudará a entender alguns movimentos partidários na Câmara dos Deputados.

Nominate

Para aqueles que desejarem se aprofundar nas aplicações e tecnicalidades do índice nominate, sugerimos que pesquisem os trabalhos de seus criadores, Keith Poole e Howard Rosenthal (https://en.wikipedia.org/wiki/NOMINATE_(scaling_method)).

De forma simplificada, o índice nominate procura mapear as posições ideais dos legisladores. Por meio da análise de votações nominais, aquelas em que cada parlamentar diz “sim”, “não” ou se abstém de votar, o índice permite identificar as posições relativas dos parlamentares, quem está mais perto de quem em suas preferências. Em termos visuais, a apresentação gráfica do índice nominate procura ressaltar as distâncias entre as posições ideais dos votantes.

Movimentos Partidários

Os gráficos abaixo trazem os pontos ideias dos deputados federais em 2019, 2020 e 2021 (ainda incompleto). Em cada ano é possível ver onde se encontram as posições ideais dos membros dos partidos. Para melhor visualização, e adequação à análise feita aqui, simplificou-se o rol de partidos reduzindo-os a apenas 6 conjuntos.

A “matemática” embutida nos cálculos do nominate diferencia as posições partidárias em dimensões. Aqui no gráfico têm-se as dimensões 1 e 2. No caso, a dimensão 1 reflete o alinhamento dos parlamentares em relação ao governo – governistas mais à direita, oposicionistas à esquerda. Esta dimensão é de longe a mais importante, a qual explica nos anos em análise praticamente 90% da variabilidade dos pontos. Como a natureza das dimensões são deduzidas a partir de indícios fora do modelo, a primeira delas é mais fácil de identificar.

A dimensão 2, por sua vez, reflete interesses variados ao longo do tempo. No caso dos EUA, Poole e Rosenthal esclarecem que a dimensão mais importante da sua Câmara dos Deputados é a dimensão conservador versus liberal. A segunda dimensão variou ao longo do tempo entre outras questões como as raciais, por exemplo.

Podemos ver então que em 2019 os partidos com posição mais próxima do lado do governo eram o PSL e o NOVO. Com os partidos do centro-direita um pouco mais afastados e a oposição distante.

Ao analisarmos o ano de 2020, vemos que os partidos do centro, aqui podemos falar daquele amálgama alcunhado como Centrão, moveram-se para mais perto do PSL. Vale destacar que o PP (identificado pelos sinais de mais no gráfico) migrou para uma posição gráfica bem mais à direita. Pode-se compreender isso como um movimento estratégico, do bloco que apoiou Arthur Lira, na busca da simpatia do Presidente da República.

Agora em 2021 vemos que tanto o PP quanto o NOVO moveram-se em relação ao PSL. No caso do PP ele voltou a dispersar-se pela centro-direita e o NOVO parece estar trilhando um caminho um pouco mais independente em relação ao governo.

Qual a razão de tais movimentos? Parece-nos que em primeiro lugar o PP conseguiu o que desejava com o movimento de 2020, o controle da Câmara dos Deputados. A segunda razão, que se aplica também ao NOVO, devem ser as eleições. Diante do desgaste do governo, cada parlamentar procura colocar-se na posição que atende melhor seu eleitorado, seja por meio de um discurso “autêntico”, seja pela aprovação de matérias que não são de interesse do governo. Vê-se que o PP se dispersa na massa de parlamentares e o NOVO movimenta-se em grupo para mais longe do PSL. Este último, por sua vez, pode ainda estar radicalizando suas posições para manter seu eleitorado satisfeito, ao menos no consumo de falas e propostas, mesmo que não aprovadas.

Reforma Administrativa

Uma outra aplicação em que podemos utilizar o nominate diz respeito à compreensão de uma votação individual. O gráfico seguinte mostra a posição de todos os parlamentares, com destaque para aqueles que votaram na Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

Como era de se esperar, os votos contrários à Reforma vêm de parlamentares que posicionam-se do lado da oposição, com uma notável exceção postada no extremo do grupo governista (Dep. Márcio Labre (PSL), bem à direita na dimensão 1). Já os votos favoráveis à PEC distribuem-se por parlamentares com posição no centro do grupo governista e na margem mais à direita.

Tal distribuição dos governistas nos permite deduzir que a dança das cadeiras realizada na comissão pelos líderes que apoiavam a aprovação da matéria não levou necessariamente os deputados mais governistas para o colegiado, mas provavelmente aqueles com posições mais extremadas naquela matéria específica, como por exemplo os parlamentares do NOVO, que em 2021 se afastam do PSL mas foram em peso apoiar a Reforma Administrativa na comissão.

Partidos têm diversas funções no sistema democrático, várias delas costumeiramente comentadas no Farol. Compreender seu funcionamento e os elementos que lhes são dinamogênicos é importante para que se possa ter uma análise abrangente sobre o centro decisório nacional. O nominate é mais uma forma de se enxergar esse processo.

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