Uma ampla negociação feita na tarde da quarta-feira (1) fez com que a Câmara aprovasse, por ampla maioria, o projeto que altera o Imposto de Renda. Com o aumento da faixa de isenção para quem declara o imposto e a inclusão de cobrança sobre lucros e dividendos, o relator da CPI, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), conseguiram forte adesão dos partidos de esquerda, e a proposta passou com facilidade. Foram 398 votos favoráveis e somente 77 contrários.

Veja abaixo quais são as principais mudanças que acontecerão no Imposto de Renda caso o projeto vire lei na forma como foi aprovado na quarta-feira pela Câmara:

Faixa de isenção para o Imposto de Renda:

A proposta aumenta em 31% a faixa de isenção para quem precisa declarar Imposto de Renda. De R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil. Com isso, cerca de 5,6 milhões de pessoas a mais ficarão isentas de fazer a declaração. Outras faixas do IR também foram ajustadas, mas em percentual mais baixo, de 13%.

Desconto simplificado:

Todas as pessoas físicas poderão optar por essa modalidade de desconto. Na proposta original enviada pelo governo, somente quem tem renda anual abaixo de R$ 40 mil (ou pouco mais de R$ 3 mil por mês) teria direito ao desconto simplificado. O teto do desconto simplificado também caiu de R$ 10.754,34 para R$ 10.563,60.

Ganhos de capital com imóveis:

A proposta garante uma redução para 4% na alíquota sobre ganhos de capital na venda de imóveis se o contribuinte atualizar o valor da propriedade. O prazo para atualizar o valor do imóvel e pagar a alíquota menor na venda será de janeiro a abril de 2022.

Imposto de Renda para empresas:

A proposta reduz a alíquota do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica dos atuais 25% para 18%.

Lucros e dividendos:

Retorna a tributação sobre lucros e dividendos, que vigorou até 1995 e que atualmente não existe mais. O projeto previa inicialmente uma alíquota de 20% na fonte, mas foi aprovado destaque que estabeleceu a alíquota em 15%. Empresas do Simples e do lucro presumido com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano ficam isentas.

Royalties de mineração:

A proposta aumenta de 4% para 5,5% a alíquota sobre exploração de ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel da Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM). E inclui também o nióbio e o lítio entre os minérios que pagarão esse imposto.

Deduções sociais:

O projeto mantém a possibilidade de deduções em favor de projetos esportivos e paradesportivos, para os Fundos do Idoso e da Criança e do Adolescente, para projetos culturais, obras audiovisuais de produção independente e ajudas na área de saúde para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio e Atenção à Saúde de Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

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