Jean Paul Prates*
Entramos na quarta semana das medidas de contenção social em virtude da pandemia de coronavírus e o Governo Federal se mantém apático e incipiente quanto às medidas de apoio aos Estados e Municípios.
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O Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, parece ter se rendido parcialmente às teses de que a economia pode ser mais importante do que as pessoas e já aventa a possibilidade de relaxar as diretrizes para o distanciamento social no país. Mandetta se alinha assim às teses de Bolsonaro e de sua equipe econômica. O MPF já pediu esclarecimentos sobre as fundamentações técnicas que embasaram a decisão do ministro de relaxar as medidas de isolamento social a partir da próxima semana.
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Desde a eclosão da pandemia e mesmo sem recursos, sem poder emitir moeda e sem receber as liberações de recursos e financiamentos prometidas pela União, os Estados e Municípios são os entes da Federação que estão na linha de frente do combate ao coronavírus.
Os governos estaduais são responsáveis pela contratação de pessoal extra para a saúde, segurança e assistência social. As prefeituras estão conduzindo a assistência direta aos mais desprotegidos que já têm dificuldades para ter acesso a alimentos.
PublicidadeEstados podem quebrar no mês de abril. Só o Piauí estima que as despesas do governo do estado aumentaram em cerca de 30% desde o início do mês de março. Dinheiro que está sendo investido na ampliação de vagas nos hospitais, aquisição de kits de exames, investimentos em segurança e assistência social. Por outro lado, o Governador Wellington Dias, bem como outros tantos, vê os cofres ficarem mais vazios a cada dia.
O Governador estima uma queda de 40% no recolhimento do ICMS. O imposto é o principal afetado pelo isolamento social, que praticamente paralisou os setores de comércio e serviços, responsáveis por 60% do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Piauí.
Sem perspectivas quanto a melhorias na arrecadação, os estados aguardam pelo necessário socorro do Governo Federal. Eles reclamam que não houve envio de recursos capazes de socorrer os cofres estaduais na penúria financeira resultante da pandemia. Os estados pretendem que, no mínimo, o governo federal deve implementar uma compensação do ICMS em relação à arrecadação de impostos do mesmo período do ano passado.
Sem sinalização positiva quanto a essa demanda por parte da equipe de Paulo Guedes, os estados avaliam a possibilidade de obter empréstimos, mas também aí esbarram nas regras estabelecidas pelo Governo. A União só concede aval dentro dos limites de 6 a 9% da receita corrente líquida, quando as necessidades são muito superiores a esse teto estabelecido. Em projeto de lei enviado ao Congresso, o Governo Federal ainda piora isso: propõe condicionantes totalmente dissociadas da pandemia para conceder garantias de até, no máximo, 3%.
Por outro lado, os estados não podem também buscar recursos na iniciativa privada. Apesar de já terem se apresentado bancos que se dispuseram a fazer empréstimos a longo prazo e em condições bastante favoráveis, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da Secretaria do Tesouro Nacional impedem que elas sejam contratadas por prazos mais longos. O resultado é que estados e grandes municípios, que poderiam buscar dinheiro novo no setor privado, encontram-se impedidos de fazer essas operações por conta de normas anteriores ao início da pandemia.
Governo precisa levar recursos aonde são necessários. O que se observa é que o mesmo governo que é ágil para socorrer bancos e instituições financeiras, despejando mais de 1,2 trilhão de reais em liquidez no mercado, parece não se movimentar com a mesma velocidade para amparar estados e municípios. Estamos falando, neste caso, do socorro direto às populações mais expostas ao coronavírus. Sem recursos provenientes dos cofres federais ou mesmo da autorização para que estados e municípios busquem dinheiro mais barato em bancos oficiais ou privados, o que deve acontecer em muito pouco tempo é o caos.
Estados e Municípios vão minguar sem dinheiro e arriscam-se a não ter sequer recursos para fazer frente a folha salarial dos que estão mais diretamente envolvidos com o controle da pandemia como as áreas de saúde, segurança e assistência social.
O Congresso Nacional está fazendo a sua parte. Votando de forma célere as propostas do Governo. O que não se observa é rapidez na implementação de medidas anunciadas aqui e ali por um Governo de muitas vozes e poucas cabeças. Basta verificar os pífios resultados na chegada do auxílio emergencial às populações. A aposta no caos político e social parece clara. E teremos que unir forças para evitá-lo de todas as formas.
*Jean Paul Prates é senador, advogado, economista e ambientalista.
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