Nesta segunda-feira (8) completa um ano desde a tentativa de golpe de Estado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesse período, a Justiça brasileira condenou 30 pessoas pelas invasões às sedes dos Três Poderes (veja a lista mais abaixo). Mas as penas para cada um dos condenados pelo 8 de janeiro diferem, indo de três a 17 anos de prisão.

Os casos são apresentados pela Procuradoria Geral da República (PGR), por meio do Ministério Público Federal (MPF). A decisão sobre a condenação ou absolvição, e a pena que os condenados devem cumprir, no entanto, é do Supremo Tribunal Federal (STF).

Até o momento, dos 30 condenados, somente dois tiveram pena inferior a dez anos de prisão. Felipe Feres Nassau e Orlando Ribeiro Júnior foram condenados a três anos de prisão cada um, penas que poderão ser cumpridas em regime aberto, ou seja, eles não ficarão presos.

O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, considerou que a procuradoria não apresentou provas suficientes de que Nassau e Ribeiro Júnior tivessem tentado dar um golpe de Estado. Suas condenações foram por dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo o ministro, as provas indicavam claramente que ambos tenham feito parte do grupo que caminhou até a Praça dos Três Poderes pedindo um golpe. Ainda assim, Moraes indicou que a PGR apresentou provas suficientes para considerar Nassau e Ribeiro Júnior culpados pela invasão e depredação das sedes dos Poderes em Brasília.

Veja mais abaixo quem foi condenado e a pena. O espaço está aberto caso os acusados queiram se manifestar.

A maior parte dos condenados teve uma pena de 16 anos e seis meses de prisão. A tese apresentada pela PGR, e que tem sido considerada na maior parte dos casos de acordo com as provas pelos ministros do STF, é que a tentativa de golpe foi um crime de autoria coletiva. Isso significa que para os procuradores todos os acusados agiram em conjunto em busca de um mesmo resultado: o golpe de Estado.

As diferenças de penas ocorrem porque o julgamento está sendo realizado pelo plenário do STF. O relator, Alexandre de Moraes, apresenta o caso e o seu voto, indicando quais crimes listados na denúncia do MPF ele considera que há provas suficientes para condenar o réu.

Em seguida, cada ministro faz o seu voto e indica se concorda ou não com Moraes sobre se há provas para cada um dos crimes listados pela procuradoria. O réu é condenado pelos crimes que ganham o voto da maioria dos ministros.

As penas, no entanto, são indicadas por cada ministro de acordo com os crimes que consideraram que ficou comprovado que o réu cometeu. Assim, o tamanho da pena, a dosimetria, é definida por maioria entre os ministros. Já houve casos em que não houve maioria e os ministros adotaram o que chamaram de um “voto médio”, diminuindo as penas de maior discordância em seis meses.

Até o momento, dos 28 condenados que ficariam presos em regime fechado (pena maior de oito anos e cumprida em presídio de segurança máxima ou médio), somente oito estão presos. Isso acontece porque a Justiça determinou liberdade provisória, ou seja, os acusados responderam ao processo em liberdade.

Com a condenação superior a oito anos, eles devem retornar para presídios. No entanto, o retorno não é imediato. Dos 30 condenados pelo 8 de Janeiro, somente um teve o seu caso transitado em julgado, ou seja, se esgotaram todos os recursos.

O entregador paranaense Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, foi sentenciado em setembro de 2023 a 17 anos de prisão pela Corte. O fim dos recursos disponíveis pela defesa se deu somente em dezembro. Com isso, Moraes determinou a execução da pena, ou seja, que ele passe a pagar pelos seus crimes oficialmente.

Matheus Lima está preso desde os atos golpistas. O tempo que passou preso antes do fim do processo é descontado da pena definida pelo STF.

Os atos golpistas do 8 de Janeiro

Na tarde de 8 de janeiro de 2023, um grupo de bolsonaristas que estavam acampados no Quartel General do Exército em Brasília deixaram o acampamento e se dirigiram para a Praça dos Três Poderes. Com facilidade, o grupo invadiu e depredou o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.

Os ataques foram o estopim de um movimento que contestava e tentava deslegitimar o resultado das eleições de 2022, que consagrou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente da República pela terceira vez desde o início dos anos 2000.

A vitória do petista nas urnas deixou parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) inconformados. Com isso, muitos foram até quartéis do Exército para pedir intervenção militar no Brasil. A ação inconstitucional não surtiu efeito e os bolsonaristas passaram a acampar em quartéis, pedindo uma ação das Forças Armadas.

O Partido Liberal, de Bolsonaro, chegou a tentar invalidar os votos que deram vitória a Lula no segundo turno das eleições. No entanto, a tentativa não surtiu efeito. Ações de bolsonaristas continuaram e tiveram seu primeiro grande pico de violência em 12 de dezembro de 2022, com a tentativa de invadir a sede da PF. A data marcou a diplomação de Lula como o próximo presidente da República.

Outro pico de violência ligada à contestação do resultado eleitoral se deu em 24 de dezembro de 2022. Na véspera de Natal, autoridades pararam a tentativa de explosão no Aeroporto de Brasília.

Os acampamentos bolsonaristas continuaram na frente dos quartéis, principalmente em Brasília. No entanto, a posse presidencial de Lula foi realizada com segurança e tranquilidade.

Com uma manifestação marcada para o 8 de janeiro, os dias anteriores foram marcados pela chegada de ônibus com bolsonaristas de diversos estados brasileiros. Nas redes sociais, os atos eram apelidados de “Festa da Selma” e indicavam a Esplanada dos Ministérios como foco para a manifestação.

No 8 de Janeiro, cartazes pediam intervenção das Forças Armadas. No início da tarde, os bolsonaristas se dirigem para a Praça dos Três Poderes. Foram escoltados pela PM de Brasília até certo ponto – manifestações pacíficas eram liberadas -, mas encontraram pouca resistência quando a violência escalou.

O Congresso Nacional foi o primeiro a ser invadido. O exterior do prédio histórico é vandalizado primeiro. Os golpistas chegam ao plenário do Senado o ocuparam. Ao mesmo tempo, parte da multidão ocupa a fachada.

Em seguida, foi a vez do Palácio do Planalto. O presidente Lula não estava no local, nem no Palácio do Alvorada, sua residência oficial. Havia viajado para São Paulo para acompanhar ações da Defesa Civil por causa de chuvas. Ainda assim, bolsonaristas invadiram o Planalto e o vandalizaram, a exemplo do que foi feito no Congresso.

O último prédio a ser invadido foi a sede do STF. Um dos alvos preferenciais de bolsonaristas, o Supremo foi depredado por centenas de pessoas, com destruição do plenário e dos gabinetes dos ministros, principalmente Alexandre de Moraes.

É depois da invasão ao STF que manifestantes são presos pela polícia militar. O presidente Lula também decreta intervenção federal na capital do país.