Por via de decreto, o presidente Jair Bolsonaro instituiu um programa interministerial para que suas pastas avaliem como desenvolver a prática de garimpo na Amazônia, chamada no texto de “mineração artesanal”. A medida, conforme alerta o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, pode tornar irreversível a contaminação por toxinas nos rios da Amazônia.

Segundo o parlamentar, o quadro apresentado na região com a mineração ilegal já é especialmente preocupante. “Essa exploração feita por garimpo já está contaminando todos os rios da Amazônia, está intensificando os conflitos com indígenas, está destruindo as margens dos rios. A Amazônia é uma grande consumidora de peixes, sendo que todos já estão contaminados”, relatou.

A principal fonte de contaminação dos rios com a atividade garimpeira é o mercúrio, metal líquido utilizado na extração do ouro. Este, por sua vez, já teve mais de 200 toneladas extraídas ilegalmente no Brasil entre 2015 e 2020, conforme aponta um levantamento realizado pela Agência Nacional de Mineração. “É um estrago ambiental que ninguém vai pagar”, apontou.

O governo já defende o decreto alegando que “é importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas”, tornando “fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador”, conforme afirmou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A pasta também alega que “dentre os objetivos do Programa, está a integração e fortalecimento das políticas setoriais, sociais, econômicas e ambientais para o desenvolvimento sustentável da mineração artesanal e em pequena escala, estimulando as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das comunidades envolvidas”.

Desmonte de longo prazo

Rodrigo Agostinho acredita que o programa configura uma política de longo prazo de desmonte do setor ambiental. “O que estamos vendo é um desmonte de estruturas como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e demais agências de regulação ambiental e de pesquisa. (…) Além disso, estamos tendo, em alguns casos, problemas do governo interferindo politicamente em decisões de Estado”, declarou.

Além do desmonte institucional, o deputado destaca o impacto dos pronunciamentos do presidente sobre a atividade garimpeira. “Estamos acompanhando, desde o início do governo, o presidente Bolsonaro fazendo sinalizações para esse pessoal da mineração ilegal. Isso acaba incentivando muitos garimpeiros a atuar na Amazônia acreditando que não seriam fiscalizados, que não teriam problema com o Ibama, que poderiam invadir terras indígenas”.

O decreto, na visão do parlamentar, é mais uma das sinalizações do presidente para os garimpeiros, procurando promover a mensagem de que, em breve, a prática será legalizada. “Estamos fazendo um esforço no sentido de entender quais serão os próximos passos do governo. (…) Estamos estudando se já é o caso de uma medida judicial nessa fase”, antecipou.