O clima do Legislativo e a COP26

A Conferência das Partes (COP), da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima, é o encontro entre os 197 países membros e chega a sua 26ª edição neste momento em Glasgow, no Reino Unido. E chega mais popular e hypada do que nunca.

Com o grande objetivo de tirar do papel o Acordo de Paris e instituir o mercado de carbono, há muitos desafios de negociação. Para o Brasil, muitos mais. Em um momento de profundos retrocessos na nossa política ambiental, liderados pelo Executivo Federal, o Brasil chega com o desafio de sair da posição de pária do mundo e retomar algum prestígio no espaço onde já foi protagonista e líder. Então, a sociedade civil, assim como o setor privado, assumiram este desafio. Ambos setores estão em peso na COP26, que pela primeira vez conta com duas delegações brasileiras: a do governo federal e a paralela da sociedade civil, empresas, governos estaduais e prefeituras.

Ainda que seja possível questionar o quanto é propaganda e autopromoção das empresas, organizações e dos próprios indivíduos que se deslocaram milhares de quilômetros para discutir a emissão de gases do efeito estufa, é também possível ter um olhar otimista para o compromisso destes setores com a pauta, que é de fato urgente.

E tem um ponto fundamental para que toda esta mobilização se torne realidade no Brasil: a relação destes atores com o Poder Legislativo.

A destacada ausência dos presidentes dos Poderes Legislativos na COP26 – nem Lira, nem Pacheco – dão o tom de como o Legislativo brasileiro se relaciona com a pauta. O clima para a proteção ao meio ambiente nesses espaços é absolutamente árido.

O Congresso Brasileiro é cúmplice, quando não capitão, da agenda de desmontes ambientais e conivente com o desmatamento incentivado pelo governo. Muitas vezes patrocinados pela pior e mais atrasada parcela do nosso agronegócio, estamos assistindo os parlamentares acabarem com o licenciamento ambiental, institucionalizarem a grilagem e mineração em terras indígenas, anistiarem desmatadores ilegais e brecarem qualquer avanço positivo no tema. Com poucas e nobres exceções, como a deputada Joenia Wapichana, primeira deputada indígena do país, nosso Legislativo está colaborando com a vergonha brasileira no palco mundial das negociações em relação ao clima.

E, infelizmente, a situação de descaso com o meio ambiente não está restrita ao Congresso Nacional. Enquanto no Executivo vemos governos locais tomando a frente como o do estado de São Paulo, que assumiu o compromisso #racetozero, com o objetivo de zerar as emissões de GEE até 2050 por meio da recuperação de 1,5 milhão de hectares de mata nativa, ou o do Rio Grande do Norte com o maior programa de energia solar e hidrogênio verde do Brasil, os legislativos estaduais ou municipais ainda restringem a pauta a estereótipos como “ecochatos” e abraçadores de árvores.

Salvas raríssimas exceções, os vereadores, deputados estaduais e federais não entenderam a gravidade da questão. Não aderiram à pauta e ignoram tanto em produção legislativa quanto na discussão do orçamento ou fiscalização do Executivo – mesmo sendo um campo fundamental de atuação para honrarmos com as metas do Acordo de Paris.

E aqui estamos numa encruzilhada terrível. Não adianta em nada marcas, organizações e ativistas ocuparem a COP26 e realizarem produções cinematográficas sobre a emergência climática se continuarmos elegendo as mesmas pessoas.

Porém, são estes mesmos atores que nas eleições se colocam como apartidários, “preferem não se envolver, não podem apoiar políticos”. A criminalização da política e a polarização radicalizada que se intensificou nos últimos tempos no Brasil fez com que se tornasse inviável para empresas, marcas, influenciadores, organizações sociais, fundações, academia, ativistas e artistas, apoiar e eleger representantes nas eleições. Mais difícil ainda para os representantes que atuam pelo clima.

Infelizmente, todas as boas intenções não fazem frente à organização daqueles que queimam o país por seus próprios interesses. Ou entendemos isso e nos dedicamos para eleger uma Bancada do Clima em todas as instâncias (e isso se faz com apoio estratégico, visibilidade e financiamento) ou teremos mesmo apenas belos posts nas redes sociais e uma bancada do desmatamento cada vez mais forte. O clima no Legislativo não está bom.