O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decretos municipais que dispensavam a vacina contra a covid-19 para matrícula na rede pública em Santa Catarina. Zanin ressaltou que os municípios não têm poder para normatizar a dispensa de vacina, sob pena de desrespeito à distribuição de competências legislativas. A vacina contra a covid-19 foi incluída no Plano Nacional de Imunização.
Segundo o ministro, o direito de todo cidadão viver em um ambiente sanitariamente seguro se sobrepõe a pretensões individuais de não se vacinar. Ele também lembrou que o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que é obrigatória a vacinação nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
“Nessa linha, é importante ressaltar que não se trata de questão eminentemente individual, que estaria afeta à decisão de cada unidade familiar, mas, sim, do dever geral de proteção que cabe a todos, especialmente ao Estado.”
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A decisão de Zanin foi em resposta a uma ação do Psol. Também por causa de iniciativa do partido, o Ministério Público de Santa Catarina recomendou a revogação do decreto municipal que tratava do assunto em Joinville (SC), conforme mostrou o Congresso em Foco.
Tiveram seus decretos revogados os municípios de Joinville, Balneário Camboriú, Içara, Modelo, Presidente Getúlio, Rancho Queimado, Rio do Sul, Santo Amaro da Imperatriz, Saudades, Jaguaruna, Taió, Formosa do Sul, Criciúma, Brusque, Blumenau, Ituporanga, Sombrio, Santa Terezinha do Progresso e São Pedro de Alcântara.
Nessa quinta-feira (15), o ministro Alexandre de Moraes deu prazo de cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), esclareça suas declarações em um vídeo publicado no último dia 8. Na gravação, o governador afirmou que tornaria a vacinação opcional para estudantes da rede pública de ensino de seu estado.
O vídeo foi publicado nas próprias redes sociais do governador, acompanhado do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ambos entusiastas do ex-presidente Jair Bolsonaro, abertamente hostil à utilização de vacinas contra a covid-19. “Aqui em Minas, todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, disse Zema, sem especificar qual seria o imunizante em questão.
Por Edson Sardinha
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