Diante da nomeação de Alexandre Ramagem, amigo da família de Jair Bolsonaro, para o comando da Polícia Federal, congressistas ingressaram com pedidos na Justiça para tentar barrar a indicação Até o momento parlamentares do PDT, Rede e Psol apresentaram ações nesse sentido.
A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) ingressou com ação na Justiça Federal de Brasília. A ação destaca que Ramagem, “possui inegável proximidade com o presidente da República, na medida em que ‘conquistou a total confiança’ da família presidencial nas eleições de 2018, quando assumiu a coordenação da equipe de segurança pessoal do então candidato Jair Bolsonaro, após a facada que levou durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG)”.
A Rede Sustentabilidade propôs, também nessa terça-feira (28), uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo.
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Para o Partido, os pronunciamentos públicos do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do presidente da República, Jair Bolsonaro, bem como o trecho da conversa por aplicativo de mensagem divulgado pelo primeiro e não questionado pelo segundo, demonstram de forma inequívoca a vontade de interferência em investigações.
O deputado federal Marcelo Freixo (Psol-RJ) também protocolou uma ação popular para impedir a nomeação de Ramagem. A ação foi protocolada na 13ª vara da Justiça Federal de Brasília. O Psol afirma que há desvio de finalidade na nomeação do amigo da família de Bolsonaro.
Cristiano Vilela, advogado que assina a ação de Tabata Amaral, lembra que Ramagem chegou à diretoria da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) dada sua proximidade com os filhos de Bolsonaro. “Durante ato público de sabatina, um dos filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro, informou que o nomeado ‘goza da total confiança’, e que ‘sua competência não é questionada em momento nenhum’”.
O advogado reforça que no dia em que Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça, tanto em seu pronunciamento quanto no do presidente Jair Bolsonaro, ficou evidenciado que o presidente quer ter acesso a informações sobre investigações da PF. “O ato de nomeação apresenta inequívoco desvio de finalidade, vez que não atentou aos princípios da moralidade e da impessoalidade, recaindo em arbitrariedade por impor seus interesses particulares sobre o público, o que não se amolda a uma escolha legal, isenta e discricionária nos termos da lei, mas que salta à inevitável ilegalidade”, afirma Vilela.
Na ação, a deputada Tabata Amaral pede também que a nomeação de Alexandre Ramagem seja suspensa em caráter liminar, até o julgamento final da ação. O mesmo foi pedido por Freixo na ação impetrada na 13ª vara.
Para a Rede, a nomeação de Ramagem viola “diretamente preceitos fundamentais da Constituição, como os princípios da impessoalidade e da moralidade”.
Para Randolfe Rodrigues, líder da Rede Sustentabilidade no Senado Federal, “a nomeação de Ramagem, apesar de preencher os requisitos estritamente legais, revela-se única e exclusivamente como uma tentativa de Bolsonaro controlar e abafar investigações da Instituição que envolvem seus familiares e conhecidos”.
Ainda de acordo com o senador, “não pode a competência legal de nomeação e exoneração ser confundida com carta branca para fazê-las em total descumprimento com princípios fundamentais para a administração pública: impessoalidade e moralidade. E fica claro que essa é a intenção do presidente: blindar investigados que fazem parte de seu círculo”.
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Não há embasamento legal para a atitude do Alexandre do Mores. Nenhum embasamento legal.
pAIS DE VAGABUNDOS, PILANTRAS, ESTE E O PAPEL DO MINTIROSO….MITO DOS INFERNOS.
Com o devido respeito, se o cargo é de provimento em comissão e o candidato preenche os requisitos legais, a confiança é a razão para a nomeação. Pelo que se saiba, confiança advém principalmente da convivência e amizade. Não iam querer que o Presidente nomeasse alguém que preenche os requisitos, mas é da confiança de outro partido politico ou de terceiros profanos da área. Assim, a discussão do assunto somente serve de motivação para aqueles que não detém poder de nomeação.
Exatamente. É um absurdo querer impedir a posse de uma pessoa em um cargo de confiança do presidente, pelo presidente. O que esses partidos querem? Que o presidente nomeie um adversário para um cargo de confiança?
O Supremo Tribunal Federal possui jurisprudências no sentido de poder interpretar que a nomeação viola os princípios da impessoalidade e moralidade. Se for analisado por esse lado, a LIMINAR deverá ser concedida para impedir a nomeação. Foi neste sentido que o LULA teve a posse impedida no Governo Dilma.
Francisco, somente a titulo de ilustração. No caso do Lula pendia processos judiciais na ocasião e até iminente mandado de prisão. No caso atual somente se fala de amizade, mas para cargos em comissão não há impedimento e se o nomeante abusar do nomeado durante o exercício, apurar-se-á as responsabilidades administrativas, civis ou penais decorrentes. Assim, é prematuro querer obstaculizar a nomeação, pois o nomeado preenche os requisitos legais e é de confiança do nomeante. É o que penso.
Ok, Mas e a insinuação na mensagem?!
No caso do Lula havia o áudio que provava tratar-se de uma nomeação para obtruir a justiça. Ou seja: foi ilícito consumado. No caso do Ramagem, não há prova alguma de ilícito cometido. Existe apenas a suspeita que o Ramagem atenderia interesses do presidente.
Como assim? E a mensagem do presidente ao Moro?! Como ele justifica a troca?!
Tem que ver a competência , se é amigo ou não isso não importa .
Não importa?? Existe uma determinação para que a PF investigue a cúpula do governo, inclusive o presidente, e o presidente nomeia um amigo para a direção da PF?! Não importa?! Não foi exatamente contra a corrupção que derrubamos os canalhas petistas?!
Canalhas! As máscaras estão caindo..
O Brasil precisa de Ciro Gomes!
Tábata deveria dar um passo para trás e deixar de ser ingrata com quem foi determinante para que fosse eleita. Meu voto é um exemplo disso!
Ciro Gomes? É sério isso?
Sim! Sério e urgente!
Internem esse tal André Moraes. Esse cara solto é um perigo
É sério? Internem! E argumento nada…
Tá de sacanagem! Como podemos admitir um débil mental, drogado e ladrão como Presidente da República. Só pode ser sacanagem!
Estou falando do Ciro, não do presidente.
Mas no caso de debate, que é sempre bem vindo, que este seja sob fatos e num nível alto.
Cê é doido, é?
Por que?
É cada doido que aparece aqui.
Imagina só o Ciro!
Na primeira rusga dele com o Congresso iria passar com seu trator sobre aquelas bacias nyemarianas e derrubar tudo
Marcela, não vou entrar no mérito da retro escavadeira, primeiro porque não foi o Ciro, depois porque eu realmente não sei como seria a maneira mais polida de proceder, posto que se tratava de um ato de milícia. Mas Ciro foi prefeito, governador, deputado (teria direito a pensões de cerca de $80.000 que nunca recebeu), foi ministro da economia (fez parte da criação do Real) e ministro da integração nacional. Me aponte, com fatos, um único mal feito, me elucide, e terei prazer em retirar o meu comentário.