O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta quarta-feira (7), por unanimidade as contas de 2022 do governo Bolsonaro (PL). O ministro relator Jorge Oliveira apontou em seu relatório valores distorcidos que somaram R$ 1,28 trilhões. 

Oliveira identificou prestações de contas com valores supervalorizados e subvalorizados. Porém, em sua apresentação, afirmou que o ano de 2022 representou melhoria no desempenho da economia.

“Em linhas gerais, o exercício de 2022 se caracterizou pela continuidade na melhoria do desempenho da economia observada em 2021 após as grandes dificuldades vivenciadas em 2020, sobretudo em face da pandemia”
Jorge Oliveira, ministro do TCU

O relatório também indica que o documento elaborado pela Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) apresentava categorizações inadequadas de R$ 78,4 bilhões, apontadas por Jorge Oliveira como “distorções de classificação”.

Irregularidades apontadas no relatório

• Reconhecimento indevido de ativos e respectivos ajustes para perdas: R$ 556,9 bilhões; 
• Reconhecimento indevido de despesas com ajustes para perdas, benefícios, provisões e com o não reconhecimento de provisões, desincorporação de ativos e outras variações patrimoniais diminutivas: R$ 151,4 bilhões; 
• Reconhecimento indevido de receitas com impostos, ganhos com a reavaliação de ativos e reversão de provisões e de ajustes para perdas: R$ 383,8 bilhões;
• Ajustes e reservas não conhecidos no patrimônio líquido da União: R$ 88,6 bilhões; 
• Obrigações com a Previdência Social e com os estados não reconhecidas: R$ 104,6 bilhões.

Votos dos ministros 

O relatório de Jorge Oliveira foi aprovado com unanimidade. Os ministros Walton Alencar, Augusto Nardes, Benjamim Zymler, Jhonathan de Jesus, Antonio Anastasia e o ministro substituto Augusto Sherman concordaram com o relator em aprovar as contas de 2022 do governo Bolsonaro.

Após a decisão do TCU, parecer prévio, o relatório é encaminhado ao Congresso Nacional. O Legislativo decidirá se a aprovação das contas será feita, acatando a decisão do tribunal de contas, ou será rejeitada.

Decisões do TCU

 O Tribunal de Contas da União aprovou todas as contas do governo Temer (2016-2018) e do governo Bolsonaro (2018-2022). A última rejeição de contas de uma gestão federal feita pelo TCU foi em 2015, quando não aceitou a prestação do governo de Dilma Rousseff (PT).

O parecer prévio feito pelo tribunal serviu de embasamento para o impeachment de Dilma, apoiado no argumento das “pedaladas fiscais”, o que foi pautado nos apontamentos feitos pelo TCU.