O Tribunal Penal Federal da Suíça determinou a repatriação de pouco mais de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) para o Brasil em contas bloqueadas do ex-prefeito de São Paulo e ex-deputado federal Paulo Maluf. De acordo com a Advocacia Geral da União (AGU), que divulgou a informação na noite dessa quinta-feira (7), a Justiça do país europeu acolheu argumentos do Brasil, apresentados pelo próprio órgão e pelo Ministério Público Federal (MPF).
Os valores bloqueados em território suíço estão associados aos crimes pelos quais Maluf foi condenado em ação do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2017, como desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro. O processo é relativo a atos de Maluf a partir de sua gestão como prefeito de São Paulo (1993-1997). Mais de US$ 170 milhões teriam sido lavados entre 1998 e 2006, nas obras da Avenida Água Espraiada. O entendimento foi de que Maluf “ocultou e dissimulou” valores provenientes de corrupção passiva.
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As provas levantadas pela Corte, inclusive, ampararam legalmente o pedido de repatriação do dinheiro. Para a AGU, a decisão “representa um marco na cooperação internacional contra a corrupção e lavagem de dinheiro”. A mediação entre o MPF e a Confederação Suíça foi feita pela Secretaria de Cooperação Internacional.
A repatriação de valores é autorizada no Brasil desde 2014, após decisão do STF. O Ministério Público Federal possui um núcleo próprio para lidar com o tema, a já citada Secretaria de Cooperação Internacional. Apesar disso, alguns obstáculos ainda impediam a devolução dos valores, o que motivou a entrada da AGU, em 2022, para auxiliar na ação.
“A devolução dos recursos é o que a sociedade espera da atuação das instituições nesse caso que é emblemático para o país e que já teve a condenação concretizada no Brasil”, diz o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindenburgo Chateaubriand.
A AGU ainda destaca na nota que a decisão demonstra a capacidade do país para combater a corrupção por meio da cooperação internacional. Mesmo com a decisão, os valores não serão imediatamente devolvidos, uma vez que o processo ainda está em andamento, e o dinheiro apenas será desbloqueado e repatriado após o julgamento final da causa.
Publicidade“Com base em robusta fundamentação jurídica, o Brasil demonstrou firme determinação em buscar justiça para além de suas fronteiras”, disse a advogada da União Sara Lopes. “O apoio que prestamos à PGR mostra a importância do trabalho conjunto dos órgãos competentes de Estado para atuação em foro estrangeiro no combate a crimes financeiros”.
