A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) para tornar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ré no caso de perseguição de um homem pelas ruas de São Paulo, com arma de fogo nas mãos, na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O voto foi o terceiro dado no julgamento, acompanhando o relator, ministro Gilmar Mendes.

A Corte decide a respeito do inquérito pelo plenário virtual – ou seja, cada um dos votos é protocolado eletronicamente no sistema, sem debate entre os ministros. O ministro Alexandre de Moraes também acompanhou Gilmar e votou a favor da aceitação da denúncia contra Zambelli, formando o placar de 3 X 0 até as 13:30 desta sexta-feira. 

O ministro Gilmar Mendes, em seu voto, afirmou que o uso de armas de fogo na véspera das eleições em contexto público é cabível de responsabilidades penais.

“O porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial, pois embora  a deputada  “tenha porte de arma o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal”, afirmou o ministro.

Os 8 ministros que ainda não votaram terão até o dia 21 de agosto para realizarem a análise no plenário virtual.

Caso Zambelli 

A deputada Carla Zambelli perseguiu um homem negro dentro de um bar e pelas ruas de São Paulo, capital, na véspera das eleições do dia 31 de outubro de 2022.

Zambelli possui porte de armas, mas descumpriu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que colecionadores, atiradores e caçadores estariam proibidos de portar armas no dia das eleições e nas 24 horas que antecedem, no dia do incidente a deputada foi presa, porém foi liberada pela polícia.

Em dezembro, Gilmar Mendes suspendeu o porte de armas de Carla Zambelli e abriu um inquérito contra a deputada. 

Em fevereiro desse ano, a PGR denunciou a bolsonarista por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, solicitando que a deputada perdesse definitivamente o direito ao porte de arma e fosse multada por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.

Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, afirmou em sua denúncia que Zambelli não tinha autorização para usar arma de fogo da forma que usou, em público e desobedecendo a decisão do TSE.

“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e fazer com que ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos”, argumentou a procuradora. 

Se a denúncia for aceita pelo STF, o inquérito será aberto e Carla Zambelli será investigada. Só após o fim das investigações a corte julgará o mérito do caso e decidirá se a deputada é culpada ou inocente.