“Se verdadeiros, fatos podem ser publicados”, diz advogada do UOL sobre denúncia contra Lira

Com a experiência de quem defende veículos de mídia e jornalistas há mais de três décadas, a advogada Taís Gasparian considera equivocada a decisão judicial que obrigou o Congresso em Foco a retirar uma entrevista com Jullyene Lins, ex-esposa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Uma das especialistas mais reconhecidas em sua área de atuação, Taís é advogada do UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem do Congresso em Foco. Lira processou o UOL e Jullyene por danos morais, alegando que as acusações feitas pela ex-esposa foram arquivadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sendo verdadeiros os fatos divulgados pelo Congresso em Foco, eles podem ser publicados. A decisão do Supremo, inocentando o deputado, não impede sua divulgação. A ordem de remoção, ademais, prejudica os cidadãos, que ficam sem acesso a uma notícia de evidente interesse público e muito relevante, que é a violência contra mulheres”, declarou Taís.

Na entrevista dada à jornalista Iara Lemos, Jullyene reiterou acusações de violência física e sexual contra o parlamentar e disse que recorreria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para refazer as denúncias contra o deputado. Ela alega que, na época dos fatos, foi coagida a recuar.

O conteúdo foi excluído pelo Congresso em Foco em cumprimento à decisão do juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, que determinou a retirada da entrevista do site e das redes sociais, sob pena de pagamento de multa diária. Também tivemos de retirar uma nota a respeito de entrevista dada por Jullyene dias antes à Agência Pública.

Lira ainda processou a Pública e o ICL Notícias, que também ouviram sua ex-mulher. Em ambos os casos, porém, os respectivos juízes negaram o pedido de liminar. As ações correm na Justiça de Brasília. No caso do Congresso em Foco, o presidente da Câmara cobra indenização de R$ 100 mil do UOL e outros R$ 100 mil de Jullyene.

Em nota, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação de Jornalismo Digital (Ajor) repudiaram a ação de Lira. Para a ABI, a ofensiva judicial contra veículos de comunicação faz o Brasil retroagir ao período da ditadura militar. “Proibir a circulação de matérias jornalísticas é uma decisão que faz o Brasil retroceder. É preciso que os brasileiros defendam o direito à informação e repudiem a censura”, diz a entidade.

A Ajor, que representa mais de 100 veículos nativos digitais, também defende que a sociedade brasileira mantenha vigilância sobre eventuais ataques à liberdade de imprensa, elemento essencial de qualquer democracia. “A Ajor presta solidariedade ao Congresso em Foco e repudia a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que demonstrou agir contra o direito à informação e à liberdade de imprensa, pilares fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, assina a associação. (Por Edson Sardinha)