A Associação de Jornalismo Digital (Ajor) divulgou nota, neste sábado (15), em que repudia a ação judicial movida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que obrigou o Congresso em Foco a retirar do ar uma entrevista concedida à página por Jullyene Lins, sua ex-esposa, na qual ela o acusa de violência. Para a entidade, Lira age contra o direito à informação e à liberdade de imprensa, pilares fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

“A entidade reitera sua posição e demanda o acompanhamento dos casos por parte de governos, autoridades judiciais e demais instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos e da liberdade de imprensa e que dediquem atenção para garantir um ambiente seguro e propício para que os jornalistas possam realizar seu trabalho sem medo de qualquer intimidação e represálias”, diz trecho da nota (veja a íntegra mais abaixo).

No comunicado, a Ajor lembra que o deputado alagoano entrou com duas ações semelhantes esta semana para exigir a retirada de conteúdo envolvendo o seu nome publicado pela Agência Pública e pelo canal do Youtube ICL Notícias. Nesses dois casos, porém, os juízes rejeitaram o pedido de liminar.

No caso do Congresso em Foco, o juiz Jayder Ramos de Araújo, da 10ª Vara Cível de Brasília, determinou a exclusão da entrevista dada por Jullyene, tanto do site quanto das redes sociais. A medida também se estendeu a uma nota que citava entrevista dada pela ex-mulher do deputado à Agência Pública, com teor semelhante. O processo, por danos morais, foi movido por Lira contra o UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem do Congresso em Foco, e Jullyene. O portal destacou a entrevista em sua homepage no dia 25 de junho de 2023. Por causa da publicação, o presidente da Câmara cobra, a título de indenização, R$ 100 mil do UOL e outros R$ 100 mil da ex-esposa.

Veja a nota da Ajor:

“Ajor repudia ação judicial de deputado Arthur Lira (PP-AL) que obrigou Congresso em Foco a tirar reportagem do ar

A Ajor, Associação de Jornalismo Digital, manifesta, mais uma vez, seu repúdio contra o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL) que ingressou com uma ação judicial contra o UOL, parceiro comercial e provedor de hospedagem do Congresso em Foco.

Após o pedido, o Congresso em Foco teve que tirar do ar uma entrevista, destacada na homepage do UOL em 25 de junho. O material, produzido pelo Congresso em Foco, trazia uma entrevista concedida por Jullyene Lins, ex-esposa do parlamentar que o acusa de violência sexual. Além da reportagem, publicações nas redes sociais sobre o tema e uma nota feita a partir de declarações de Lins dadas à Agência Pública, em 21 de junho, tiveram de ser retiradas do ar. A decisão tem caráter liminar.

Esta é a terceira ofensiva de Lira contra a imprensa somente esta semana. A Agência Pública, associada à Ajor, e o ICL Notícias também foram alvos da tentativa de cerceamento à liberdade de imprensa. Diferentemente do que aconteceu com o Congresso em Foco, nos dois casos acima mencionados, a Justiça garantiu que o direito constitucional de liberdade de imprensa e de expressão fosse respeitado.

A Ajor presta solidariedade ao Congresso em Foco e repudia a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) que demonstrou agir contra o direito à informação e à liberdade de imprensa, pilares fundamentais para a manutenção do Estado Democrático de Direito.

A entidade reitera sua posição e demanda o acompanhamento dos casos por parte de governos, autoridades judiciais e demais instituições responsáveis pela proteção dos direitos humanos e da liberdade de imprensa e que dediquem atenção para garantir um ambiente seguro e propício para que os jornalistas possam realizar seu trabalho sem medo de qualquer intimidação e represálias.”