A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizou o prosseguimento de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro. O inquérito busca apurar se ele cometeu o crime de prevaricação .
“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República, para autorizar (i) a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça inicial (evento 01), relacionados ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; bem como (ii) a realização das diligências indicadas na promoção ministerial […] encaminhem-se os presentes autos à Polícia Federal, para a realização das diligências indicadas pelo dominus litis, além de outras que a autoridade policial entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração”, diz a ministra na decisão desta sexta-feira (2).
Como pedido pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros, e autorizada pela ministra – relatora do caso na corte -, o inquérito deve ser concluído em 90 dias.
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A investigação foi aberta a partir de notícia-crime apresentada ao STF pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Pode-GO) na última segunda-feira ( 28). Prevaricação é o crime cometido por funcionário público que deixa de ou demora a agir de acordo com as responsabilidades do seu cargo por interesses pessoais.
Os senadores se basearam no depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, o servidor da Saúde Luís Ricardo Miranda, à CPI da Covid. Eles afirmaram à comissão terem alertado Bolsonaro sobre possíveis irregularidades na compra da vacina Covaxin, mas nenhuma ação para investigar o assunto foi levada adiante. De acordo com o deputado Luis Miranda, o presidente sabia do envolvimento do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), no caso.
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