O PSL publicou uma nota repudiando às declarações feitas pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em ataque ao Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. O parlamentar foi preso na noite de terça-feira (16).

O partido classificou a atitude como “inaceitável” e que “jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional”. Para a legenda, as declarações da maneira como foram feitas atacam a “honra dos ministros”.

Em nota, o presidente do partido, Luciano Bivar, afirma ainda que a Executiva Nacional está tomando medidas jurídicas para o afastamento definitivo do parlamentar do quadro partidário.

Daniel Silveira aguarda a decisão da Câmara dos Deputados sobre a manutenção ou não da sua prisão. Em nota, a assessoria do parlamentar defende que a prisão fere a “liberdade de expressão” e tem “teor político” e que “representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.

Em contrariedade ao posicionamento do partido, o deputado Vitor Hugo (PSL-GO), liderança do PSL na Câmara, emitiu uma nota em apoio ao deputado preso. No seu entendimento, deve prevalecer o direito constitucional à inviolabilidade garantido aos parlamentares. “Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes”, argumenta. Ele defende ainda que não houve flagrante e que a “opinião” não pode ser considerada como “crime inafiançável”.

Veja a nota do PSL na íntegra:

Nota de repúdio  aos ataques de Daniel Silveira ao STF

A Executiva Nacional do PSL repudia com veemência os ataques proferidos pelo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo. 

Os ataques, especialmente da maneira como foram feitos, são inaceitáveis. Esta atitude não pode e jamais será confundida com liberdade de expressão, uma conquista tão duramente obtida pelos brasileiros e que deve estar no cerne de todo o debate nacional. 

O Supremo é o guardião da Constituição Federal e, como tal, um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O PSL jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional que integra, ao lado do Legislativo e do Executivo, a tríade de Poderes que assegura a existência da República.

A Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários. 

Deputado Luciano Bivar, presidente nacional do PSL

Veja a nota da assessoria do deputado Daniel Silveira:

Bom dia!
Não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção. pic.twitter.com/9JVGi83GuM

— Daniel Silveira (@danielPMERJ) February 17, 2021

Veja a nota da liderança do PSL na Câmara:

>Preso em flagrante, deputado bolsonarista debocha: “Só vou dormir fora”

>Quem é Daniel Silveira, o deputado bolsonarista preso por atacar o STF