O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um discurso pró-minorias em sua cerimônia de posse nesta quinta-feira (28), destacando temas que hoje tensionam a relação da Suprema Corte com o Congresso Nacional. Segundo o magistrado, “cabe-nos [ao STF] a proteção dos direitos fundamentais”, que “são a reserva mínima da justiça em uma sociedade”.

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Em sua fala, Barroso destacou a atuação recente do tribunal em favor da luta das mulheres, da população negra, da comunidade LGBTQIA+, dos povos indígenas, das pessoas com deficiência e da proteção ambiental. Defende ainda que estas causas não são “progressistas”, mas “causas da humanidade”.

Nos últimos dias, o Congresso vem respondendo às decisões da Suprema Corte que envolvem temas próximos dos direitos humanos. Parlamentares acusam o tribunal de invadir as prerrogativas do Poder Legislativo:

• o plenário do STF decidiu contra o marco temporal das terras indígenas, tese que restringia a demarcação de terras para povos originários. O posicionamento da Corte irritou os deputados da bancada ruralista, que anunciaram uma obstrução na Câmara, buscando impedir a votação de projetos em plenário. O Senado, por sua vez, aprovou nesta quarta-feira (27) uma lei a favor do marco temporal — ou seja, oposta ao entendimento do STF.
• também tramita na Suprema Corte um processo a respeito do aborto. A ministra Rosa Weber votou pela realização do procedimento até 12 semanas de gestação. O voto despertou a oposição de parlamentares da direita.
• na Câmara, a comisão da Previdência vem discutindo um projeto que veta o casamento civil homoafetivo, contra o entendimento firmado no STF em 2011.

“Temos procurado empurrar a história na direção certa”, disse Barroso em seu discurso de posse. Segundo ele, o alto nível de judicialização (assuntos resolvidos por decisão do Judiciário, e não do Legislativo) é algo que vem do próprio “desenho institucional” do Brasil, decorrendo do fato de que a Constitição Federal se posiciona a respeito de um amplo leque de temas.

O novo presidente do STF também fez um apelo à conciliação entre os poderes da República, dizendo que “um país não é feito de nós e eles”. “O sucesso do agronegócio  não é incompatível com a proteção ambiental. […] O enfrentamento à corrupão não é incompatível om o devido processo legal”

Barroso toma posse no lugar da ministra Rosa Weber, que está se aposentando. Edson Fachin assume o posto de vice-presidente da Corte.

Gilmar Mendes: crítica ao “populismo autoritário”

Decano da corte, o ministro Gilmar Mendes também discursou na cerimônia. Concentrou a abertura do seu discurso em críticas aos ataques à Corte durante o governo de Jair Bolsonaro, embora não tenha citado o  ex-presidente nominalmente. O magistrado disse que os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 foram a culminação de um processo de ameaças à Suprema Corte.

“Essa Corte suportou durante um par de anos ameaças de um populismo autoritário”, declarou. Segundo ele, “o 8 de janeiro ocupa o ápice nesse inventário infame”. 

O ministro ainda fez menção à disseminação de desinformação e de seus efeitos nocivos para a democracia: “Não pertence ao conceito de democracia que ela crie as condições para sua eliminação”. De acordo com Gilmar, o Judiciário não pode se perder em “cortinas de fumaça” como “o debate histriônico sobre placas de banheiro”.