A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou a solicitação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um acordo no processo a que ela responde por perseguir um homem com uma arma de fogo na rua, em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial em 2022. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia, em agosto do ano passado, Zambelli questionou a competência da corte para analisar o seu caso e também solicitou a possibilidade de acordo de não persecução penal, aguardando a manifestação da PGR sobre isso.

A PGR explicou que não oferecerá nenhum acordo “por não identificar a presença cumulativa dos requisitos” necessários, o que permitiu que o processo continuasse. O acordo de não persecução criminal está previsto no Código de Processo Penal quando o acusado confessa a infração penal sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a quatro anos. No entanto, a PGR considera que os requisitos para oferecer esse acordo não estão presentes.

Dessa forma, o ministro do STF Gilmar Mendes prosseguiu com a ação penal, agendando as audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano. As informações foram publicadas em primeira mão pela colunista Andréia Sadi, do G1.

No primeiro dia de audiências, o jornalista Luan Araújo, a quem Zambelli perseguiu com arma em punho no bairro do Jardins, em São Paulo, será ouvido, juntamente com os policiais militares Rafael Douglas Vicente e Aristóteles Alves da Silva, que atenderam à ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está Antônio Aginaldo de Oliveira, marido da deputada.

Ao marcar as audiências, Gilmar Mendes também deu um prazo de cinco dias para que os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informem se podem comparecer para depor no dia 21 de junho, data reservada para eles.

Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra a parlamentar, enquanto o ministro Nunes Marques foi contra. André Mendonça considerou que o caso não deveria ser analisado pelo STF.

A denúncia refere-se a um incidente ocorrido em outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula, em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, tendo perseguido o homem armada