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PGR defende regra de transição para o juiz de garantias

10.01.2020 09:39 4

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4 respostas para “PGR defende regra de transição para o juiz de garantias”

  1. José Oliveira disse:

    Esses cara da tal PGR em particular e do tal MPF em geral se imaginam com uma importância que nunca tiveram, pois, a Constituição Federal é a nossa Lei Maior e é quem disciplina as atribuições dessas instituições.
    Esse assunto é de competência exclusiva do Congresso que é a instituição com prerrogativas para exercer a atividade legiferante,
    Ademais, o CNJ é só um órgão com atribuições administrativas, não tendo competência para interpretar nem modificar qualquer legislação aprovada pelo Poder Legislativo Federal, porque só o STF tem esse poder de fazer o controle de constitucionalidade, podendo julgar e declarar a inconstitucionalidade de uma lei.
    Nesse caso específico, PGR e MPF, se ficarem calados ainda estarão errados.

  2. wzfr disse:

    Bolsonaro e ptoffoli trabalhando direitinho para perpetuar de vez, a impunidade no Brasil…..

  3. Sandra D'Agostini disse:

    “Juiz de garantias da impunidade” deveria ser recusado de pronto pela PGR.Basta ver quem é a favor dessa dispendiosa excrecência!!!!No judiciário já sabemos quem. Agora queremos saber o nome de todos os congressistas (rabos presos), a fim de espalhar em cada Estado que representam. Que não vai ficar barato e na surdina, não vai mesmo!!! JB tb nos deve explicações razoáveis pela sansão desta maldita lei!

  4. Felix disse:

    Juiz de Garantias é mais uma aberração para tentar impedir a prática de JUSTIÇA.

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