A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) fosse afastado de seu mandato na Câmara dos Deputados. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes não viu necessidade do afastamento.

Segundo decisão do ministro no caso que investiga suposta espionagem ilegal por parte da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o comando de Ramagem, a PF vê como necessário para a continuidade das investigações “a suspensão do exercício do mandato de Deputado Federal”.

Apesar do pedido da Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não há indicativo de que a continuidade do mandato de deputado de Ramagem interfira diretamente nas investigações. Moraes concordou com a procuradoria.

O ministro indicou, no entanto, que a medida não está inteiramente descartada, caso novos indícios sejam encontrados. “Essa hipótese poderá ser reanalisada se o investigado voltar a utilizar suas funções para interferir na produção probatória ou no curso das investigações”, diz Moraes.

Leia aqui a íntegra da decisão de Moraes, dada no contexto da operação da PF que mirou Ramagem nesta quinta-feira (25).

A PF argumentou que como parlamentar, Ramagem pode requerer informações sobre as investigações. O deputado é integrante da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) no Congresso, que pode e já fez requerimentos do tipo para ter acesso a investigações que dizem respeito ao aparato de inteligência do Estado brasileiro.

Para evitar que Ramagem tenha acesso a partes importantes da investigação, que correm em sigilo, Moraes determinou que documentos aos quais ele terá acesso precisam ser analisados pelo STF antes. No caso, pelo próprio Moraes.

“Assim sendo, eventuais respostas dos órgãos competentes – PGR, PF, CGU, ABIN e demais órgãos estatais – a requerimentos do parlamentar deverão ser submetidos à essa relatoria no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, em face do sigilo das investigações.”

Além disso, a PF também pediu que Ramagem seja proibido de entrar nas dependências da Polícia Federal, a não ser quando intimado, além de ter seus acesso aos sistemas do órgão bloqueados – o deputado já foi delegado da PF. O congressista também não pode manter contato com outros investigados.

Além de Ramagem, outros sete policiais federais e três servidores da Abin são alvos da Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta-feira (25). Os policiais foram afastados das funções públicas, suspeitos de integrar o grupo que usava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial. A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.