O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (29) que o país não tem paixões por urnas eletrônicas, mas por eleições livres e limpas. A fala do ministro é sua primeira manifestação pública durante o recesso do Judiciário, que vai até o fim do mês e que foi preenchido por ataques do presidente da República, Jair Bolsonaro, à sua pessoa.
Durante a inauguração do novo edifício do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Barroso buscou fazer um paralelo dos dias atuais até 1996, quando ainda predominava o voto impresso no Brasil. “Toda eleição no Brasil tinha a suspeição da fraude, aquelas mesas apuradoras com contagem manual de votos, os votos apareciam e os votos desapareciam”, disse. A implementação do voto eletrônico, disse, permitiu acabar com o coronelismo no país, além do histórico de fraudes na votação e na sua apuração. “Desde 1996, jamais se documentou, na vida brasileira, um episódio de fraude.”
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Barroso argumentou que uma fraude eleitoral exigiria a participação de pessoas no TSE e na própria Justiça Eleitoral para ser levado a cabo, e que “não há precedente e não há razão para se mexer em time que está se ganhando”.
Sem citar o nome de Bolsonaro, Barroso disse que não pensa em concorrer a nenhum cargo, e que não tem interesse em nenhum sistema de votação em específico – mas sim em “preservar a democracia que eu e minha geração lutamos para instaurar”. Sobre o voto impresso, Barroso disse que há “a crença de pessoas de boa-fé” no processo.
A proposta, advertiu, não é tão boa quanto parece ser. “Você não cria um mecanismo de auditoria menos seguro que o objeto que precisa ser auditado”, comparou. “Estamos falando de 150 milhões de votos em um país que em muitas partes e em muitas regiões se tem problemas de roubo de carga, milícia e facções criminosas…portanto, vamos ter de transportar 150 milhões de votos com os riscos que isso envolve; temos que armazenar estes votos para que não apareçam novos votos dentro das urnas; e depois – e isso então é o filme de terror – temos de recontar estes votos à mão.”
Nas últimas semanas, Bolsonaro tem aumentado o ataque à Barroso, que segundo o presidente estaria articulando dentro da Câmara a derrubada da PEC que prevê o voto impresso em processos eleitorais. Barroso confirmou, em seu discurso, que discutiu o tema com parlamentares.
Tais flechadas do Executivo ao Judiciário chegam a ser pessoais: o presidente já chamou Barroso de “idiota” e o acusou de promover atos próximos à pedofilia. A um destes ataques, Barroso disse que a ação poderia configurar crime de responsabilidade, passível de impeachment; em outra, disse que não gostaria de ter seu recesso interrompido por “mentiras e miudezas”.
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