O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou nesta quarta-feira (10) que o Telegram exclua mensagem enviada ontem pelo aplicativo aos seus usuários com informações falsas sobre o chamado PL das Fake News. O projeto cria regras para combater o discurso de ódio e a propagação de desinformação nas plataformas digitais. Moraes determinou que o Telegram encaminhe, no prazo de uma hora, um texto de retratação aos seus usuários. Se não cumprir a ordem, o aplicativo ficará suspenso pelo período de 72 horas e multado em R$ 500 mil por hora.

Veja a decisão de Alexandre de Moraes

O Telegram escreveu que a proposta em discussão no Congresso vai “acabar com a liberdade de expressão” e que a democracia brasileira está “sob ataque”. Em sua decisão, Moraes também ordenou que a Polícia Federal ouça os representantes do aplicativo no Brasil em até 48 horas. O ministro determinou que a empresa envie a seguinte mensagem de retratação:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.

Na justificativa de sua decisão, Alexandre de Moraes escreveu que as plataformas digitais devem respeitar a legislação brasileira. “Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada não devem ter nem mais, nem menos responsabilidade do que os demais meios de mídia, comunicação e publicidade, principalmente, quando direcionam ou monetizam os dados, informações e notícias veiculadas em suas plataformas, auferindo receitas; pois AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA SEM LEI! AS REDES SOCIAIS NÃO SÃO TERRA DE NINGUEM! Os provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada devem absoluto respeito à Constituição Federal, à Lei e à Jurisdição Brasileira”, assinalou.

O Telegram ficou suspenso por três dias, entre 26 e 29 de abril, depois de uma decisão da 1ª Vara Federal de Linhares da Justiça Federal do Espírito Santo, pelo cumprimento “precário” por parte do aplicativo da determinação judicial que obrigou a plataforma a entregar à PF informações de grupos nazistas e neonazistas nas redes sociais.

O Telegram foi criticado tanto por usuários quanto por parlamentares nessa terça-feira (9), quando publicou o manifesto. O texto trata o PL das Fake News como uma ameaça direta à liberdade de expressão no Brasil, e foi encaminhado diretamente à caixa de mensagens dos usuários, caminho que diverge de seu canal interno de comunicação.

As acusações do Telegram foram em tom muito mais agressivo do que o adotado pelas demais big techs, caracterizando o projeto como um mecanismo de vigilância permanente e que atribui poderes de censura ao governo. O Ministério Público Federal questionou a empresa sobre qual é o embasamento das acusações, apontadas como mentiras pelo relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP).

O Ministério Público também questionou se a plataforma adotou medidas para garantir o contraditório ao seu manifesto, bem como o motivo do envio diretamente aos usuários no lugar de sua lista de transmissão. O caminho convencional nunca foi utilizado pela empresa para se posicionar sobre projetos em tramitação no Parlamento brasileiro.