Marcado para prosseguir na terça-feira (27), o julgamento que pode tornar o ex-presidente da República Jair Bolsonaro inelegível até 2030 tem como base a ação conduzida pelo advogado do PDT, Walber Agra. Foi dele a ideia de incorporar ao processo a minuta do golpe, encontrada pela Polícia Federal (PF) na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

O material da minuta é uma proposta de decreto para que o então presidente instaurasse um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da movimentação era reverter o resultado do segundo turno da eleição presidencial em que o presidente Lula foi o vencedor. Na análise do advogado, apenas uma “cegueira coletiva” explicaria a dissociação do 8 de janeiro de 2023 para o dia 18 de julho de 2022, data da reunião no Palácio da Alvorada. O termo usado pelo advogado é uma referência ao clássico Ensaio Sobre a Cegueira, livro do escritor e Prêmio Nobel de Literatura português José Saramago.

“A minuta não é o ‘cràme de la crème’, não é a prova substancial. A minuta é o desaguar de tudo porque muito mais importante que a minuta é o golpe de 8 de janeiro. Você vai negar o 8 de janeiro? Você vai tapar o sol com a peneira?”, disse Walber Agra, no primeiro dia do julgamento, ao frisar que o documento encontrado no cofre do ex-ministro Anderson Torres é apenas um detalhe para a construção do caminho que levou à tentativa de golpe arquitetada por Bolsonaro.

Lido o relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, e apresentada as partes da acusação e defesa na última quinta-feira (22), o julgamento começa na semana que vem com o relator apresentando seu voto, seguido pelos de outros seis ministros: Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (STE), Cármen Lúcia, Raul Araújo, Nunes Marques, André Ramos Tavares e Floriano de Azevedo Marques.

“A base do processo não é a minuta do golpe. Veja que coisa interessante: não se nega a tentativa do golpe [pela defesa]. Colocam observações processuais para dizer que ela não deve estar no processo, mas se retirar a minuta do golpe, vai tirar a gravidade dos fatos que estão ali? Claro que não”, declarou Walber Agra ao Congresso em Foco.

Modus operandi

Para o advogado, o fato considerado mais grave foi o modus operandi sistemático e estrutural revelado à sociedade, à imprensa e aos formadores de opinião divulgado na reunião que Bolsonaro convocou para disseminar dúvidas sobre o sistema eleitoral e os fatos que ocorreram a seguir. Entre eles, o advogado cita os acampamentos de bolsonaristas em frente aos quartéis em várias cidades do país, paralisações em rodovias e a tentativa de golpe, eventos baseados no descrédito ao sistema das urnas eletrônicas.

O advogado de acusação reforça que, em todos os depoimentos prestados, nenhuma das testemunhas apontou qualquer tipo de mácula do sistema eleitoral. Walber afirma que 12 testemunhas foram ouvidas. Se a ação condenar Bolsonaro à inelegibilidade, ele será o terceiro presidente brasileiro a perder os direitos de ocupar cargos políticos. O primeiro foi Fernando Collor e o segundo, Luiz Inácio Lula da Silva, cujas condenações perderam a validade.