O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um novo pedido de habeas corpus para que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) saísse da prisão domiciliar. Preso em fevereiro deste ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Silveira é réu no STF por promover constantes ameaças aos ministros da corte, e é investigado por fazer apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais repressivo da ditadura militar.
Na decisão, publicada nesta quinta-feira (9), Barroso indicou que não ficou apresentada “a teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique” a soltura de Silveira.
Leia a íntegra da decisão:
A decisão é tomada com base no processo sobre a prisão de Silveira, ocorrida em flagrante durante o carnaval de 2021 e mantida pela Câmara dos Deputados. Em março, o deputado foi autorizado a ir para o regime semiaberto – mas em 28 de abril, o Plenário do STF recebeu a denúncia contra o parlamentar oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por 11 votos a zero.
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Em junho, o deputado recebeu nova ordem de prisão, por violar repetidamente o uso de tornozeleira eletrônica. Mesmo preso e sem poder comparecer ao Plenário da Casa presencialmente, o deputado, um dos mais fervorosos parlamentares bolsonaristas, segue com mandato e recebendo vencimentos pela Casa.
Apesar de raramente ser citado por Bolsonaro e seus apoiadores desde sua prisão, o nome de Silveira vem voltado à pauta de alguns parlamentares que pedem a revogação de sua prisão – uma maneira de antagonizar a narrativa bolsonarista à do ministro Alexandre de Moraes.
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