O deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16), para que a corte reconheça o seu direito de concorrer à presidência da Câmara no próximo dia 1º. O fundador do Movimento Brasil Livre (MBL) completará 23 anos no fim de janeiro. De acordo com interpretação corrente na Câmara, Kataguiri não pode disputar o cargo por ter menos de 35 anos, idade mínima exigida para a eleição do presidente da República. O comandante da Casa é o segundo na linha sucessória presidencial, atrás apenas do vice-presidente.
“A Constituição Federal, a legislação infraconstitucional e, sobretudo, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados não preveem idade mínima para a assunção do cargo de presidente da Casa Legislativa Federal, motivo pelo qual é incabível qualquer interpretação restritiva do direito do autor”, alega a defesa de Kataguiri.
Veja a íntegra do mandado de segurança
Os advogados do futuro deputado argumentam que ele não é candidato à presidência da República e que o regimento interno da Câmara só exige uma condição para ocupar o cargo: ser brasileiro nato.
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Eles ressaltam que a Constituição estipula a idade mínima de 21 anos para um candidato se eleger deputado e que a Casa não poderia ficar sem presidente caso, em uma hipótese remota, todos os parlamentares tivessem menos de 35 anos. “Seria risível dizer que a Câmara Federal ficaria sem presidente pelo fato de nenhum deputado ter a idade mínima prevista para concorrer ao cargo de presidente da República”.
“As condições constitucionais e infraconstitucionais de elegibilidade devem ser observadas pelos candidatos no registro de candidatura e na posse no cargo para o qual foi eleito, sendo certo que tais limitações não se estendem aos candidatos aos cargos das mesas diretoras das casas legislativas”, sustenta a defesa.
Na semana passada o presidente do STF, Dias Toffoli, negou pedido de Kataguiri para que a eleição da Mesa Diretora da Câmara fosse aberta. Caso consiga viabilizar sua candidatura, ele enfrentará um colega de partido, Rodrigo Maia (DEM-RJ), candidato à reeleição.
O deputado afirma que a bancada, incluindo o próprio Maia, respeita a sua decisão de concorrer. “Mantenho minha candidatura, sou um parlamentar independente, não sigo lideranças partidárias”, afirmou em vídeo.
Esse Kim, e todos os integrantes do MBL, não descem na minha goela nem com Coca-Cola! Como os paulistas foram eleger tal figura?
Enquanto eram só movimento, legal. Depois que se meteram no meio politico se rebaixaram ao mesmo nível desses.
TEM QUE SER BRASILEIRO NATO?????? O RODRIGO MAIA NASCEU NO CHILE…O BANDO DE VERMES SUJOS, MENTIROSOS. TENHO CERTEZA QUE O DEP. KIM KATAGUIRI, E O MELHOR PRA NOS, JOVEM, INTELLIGENTE E POE MEDO MESMO NESSA VELHA E SUJA POLITICA !!!! E NEM SE ATREVEM A TER UM DEBATE COM O KIM, PORQUE SABEM QUE VAO SE DAR MAL.GOSTARIA QUE O MBL SE LEVANTASSE E FOSSEMOS PRA RUA DEFENDER O KIM.
Quem é MBL? Daqui 10 anos ninguém mais vai saber. Serão a poeira da história.
Acho que há uma interpretação maliciosa da constituição, que diz que pessoas com menos de 35 anos não podem concorrer na Eleição ao cargo de presidente da republica, vice e Senador.
A constituição não impede de se tornar presidente da Câmara, nem presidente INTERINO da República via Câmara.
Fácil resolver. A partir da próxima legislatura, para concorrer ao cargo de Deputado Federal, só quem tiver acima de 35 anos. Resolveu o problema. A pessoa não tem limite, então limita-se a todos os concorrentes.