Nesta sexta-feira (30), ocorre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a quarta e possivelmente última audiência do julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Para que seja concluído, restam apenas três votos: os de Cármen Lúcia, de Nunes Marques e do presidente da Corte, Alexandre de Moraes. Apenas Marques tende a se posicionar em sua defesa.

Bolsonaro é acusado de utilizar os meios de comunicação oficiais do governo para atacar o sistema eleitoral. No dia 18 de julho de 2022, o até então presidente convocou uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto para fornecer informações falsas a respeito da segurança das urnas eletrônicas, tentando convencê-los de que estas não seriam confiáveis. Por orientação sua, o encontro foi transmitido ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação.

O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, classificou a prática como um abuso de poder político. Em seu voto, afirmou que houve “responsabilidade direta e pessoal pela conduta ilícita em benefício de sua candidatura à reeleição”. Os ataques às urnas eletrônicas foram parte importante do discurso eleitoral de Bolsonaro em sua campanha de 2022.

Além de considerar que Bolsonaro tentou se utilizar do aparato público de comunicação para seu próprio benefício eleitoral, Gonçalves chamou atenção para o fato de o ex-presidente ter adotado uma postura antagônica constante com relação ao TSE, visando deslegitimar qualquer decisão desfavorável aos seus interesses. O encontro com embaixadores era parte dessa estratégia, visando comprometer a imagem da Justiça Eleitoral fora do país.

Até o momento, apenas o ministro Raul Araújo se pronunciou em favor de Bolsonaro. Apesar de reconhecer a ilicitude do discurso proferido pelo ex-presidente a embaixadores, ele considera que a resposta rápida do TSE impediu que a reunião surtisse efeito sobre as eleições. Ele foi rebatido por Floriano de Azevedo Marques, que chamou atenção para o fato de que a possibilidade de falta de resultado não anula a conduta cometida por Bolsonaro.

A primeira a votar será Cármen Lúcia, que acenou contra Bolsonaro na audiência anterior. Caso mantenha sua posição, seu voto será o responsável por formar a maioria a favor da inelegibilidade do ex-presidente.