Dentro da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), 17 membros, incluindo dois ex-presidentes da instituição, assinaram uma petição pedindo a abertura de processo para expulsar um de seus membros. Trata-se do ex-desembargador Sebastião Coelho, que ganhou notoriedade em grupos de extrema direita ao se pronunciar em manifestações e no Senado a favor de um golpe militar e da prisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

Sebastião Coelho fez sua fama no acampamento de manifestantes montado em frente ao quartel-general do Exército, onde subiu no palanque no último dia 20 para afirmar que “Alexandre de Moraes vem cometendo crimes” na forma de suas decisões, sem citar qual crime seria. Defendeu também que o presidente Jair Bolsonaro determinasse a prisão do ministro, e que o mandado fosse cumprido pelas forças armadas.

Seu discurso alcançou os apoiadores de Bolsonaro no Senado, que o convidaram a falar na audiência pública promovida pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) realizada na última quarta-feira (30), voltada para ouvir contestações ao processo eleitoral. Nela, tornou a defender um golpe militar coordenado por Bolsonaro, e ainda afirmou que seus apoiadores não aceitariam a posse de Lula.

De acordo com os signatários da petição, direcionada à presidência da AMB, Sebastião Coelho “agiu de forma irresponsável, ao pretender dar sustentação jurídica a uma medida ilegal e absolutamente atentatória ao Poder Judiciário e à independência da magistratura, uma vez que criminaliza a atividade jurisdicional”. Ainda ressaltam que em momento algum o desembargador aposentado citou qual seria o suposto tipo penal cometido por Moraes.

Os magistrados ainda apontam para o próprio caráter da manifestação onde Sebastião Coelho proferiu seu discurso. “Os manifestantes (…) estão praticando grave atentado contra a ordem democrática, e somente não foram dispersados completamente pela complacência das autoridades que seriam responsáveis por tal desocupação e que, inclusive, também se encontram atentando contra o Estado de Direito, pois descumprem decisões judiciais que já a determinaram”.

A petição, conforme contam os signatários, “tem como justificativa a necessidade que uma tomada de providência contra o aumento do autoritarismo”, e alerta para o preço de uma omissão por parte da AMB. Ao cooperar com manifestações autoritárias, Sebastião Coelho teria violado o trecho do estatuto interno que estabelece o fortalecimento do poder judiciário e a promoção dos valores do Estado de Direito como objetivos da associação.

Confira a seguir a íntegra da petição: