A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal do Distrito Federal, proibiu nesta sexta-feira (29) que se faça a leitura da chamada “ordem do dia” alusiva a 31 de março, documento elaborado pelo ministério da Defesa por ocasião do aniversário da tomada do poder pelos militares em 1964.
Por orientação do presidente Jair Bolsonaro, que determinou às Forças Armadas que se fizessem as “comemorações devidas” à data, a Defesa elaborou uma carta, a ordem do dia, a ser lida em eventos militares desde a última quinta.
A decisão judicial respondeu a uma ação civil pública da Defensoria Pública da União (DPU), que informa que vai pedir a conversão em perdas e danos de toda a verba pública gasta em eventuais cerimônias já realizadas, além de cobrar indenização por dano moral coletivo.
A juíza afirmou, na decisão, que a decisão do governo Bolsonaro “não é compatível com o processo de reconstrução democrática”.
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No texto da ordem do dia, as Forças Armadas defendem que a data deve ser entendida no contexto da Guerra Fria, travada “entre as democracias e o bloco comunista”, e que a tomada do poder pelos militares interrompeu “a escalada em direção ao totalitarismo”. O ministério da Defesa negou, entretanto, que se trate de uma “comemoração”.
Para o defensor público Alexandre Oliveira, autor da ação, o pedido visa “defender não só a democracia, mas também a memória de tantas pessoas perseguidas, torturadas e assassinadas”.
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ESTA SENHORA DEVERIA PROIBIR SÃO OS PRIVILÉGIOS DE JUIZES E DESEMBARGADORES=POLÍTICOS E PARASITAS QUE INFESTAM O JUDICIÁRIO E NÃO ATO A QUE ELA NÃO TEM DIREITO DE PROIBIR. SE HOUVER MANIFESTAÇÃO DOS MILITARES ESTAREI NELAS.DEMOCRACIA E DIREITO DE DISCORDAR PARECE QUE SÓ É QUANDO A FAVOR DESTAS PESSOAS QUE NEM NASCIDAS NA ÉPOCA DE 1964 AINDA NEM HAVIAM NASCIDO.
Comemorar o golpe de 31 de março (na realidade 1º de abril, dia da mentira) é comemorar o dia da infâmia, em que os milicos, sob as ordens do Comando Sul, que ficava no Panamá, instauraram uma ORCRIM no comando da nação. A pior ORCRIM que já existiu neste país. Ditadura que assassinou; torturou; censurou; perseguiu e exilou tantos patriotas; fez terrorismo com bombas (uma no colo); mentiu e ainda continua mentindo. Dizem que foi uma guerra, e isso é uma mentira covarde: a grande maioria dos que foram mortos e torturados nunca pegou em uma arma. Herzog, por exemplo, um jornalista da TV Cultura. A covardia é típica desses milicos (não são militares) que ainda defendem os ratos fardados da ditadura.
Grande coisa! já teve festividade nos CMs pelo brasil. demonização da FFAA pelas esquerdas e liberais da corrupção não adianta. Vai ter leitura da OD do Min. da Defesa e vão cantar uns hinos e outros. Quero ver em 25-11 quando for a intentona comunista
As esquerdas não demonizam as FFAA, reconhecem a dignidade dos militares, mas nunca a dos milicos da ditadura, que foram apenas ratos fardados, torturadores, assassinos, covardes. (Peço mil desculpas por ofender os ratos).