O juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, irá recorrer da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o mantém afastado da magistratura. A decisão do CNJ foi publicada na noite desta segunda-feira (17).
Appio está em viagem nesta terça-feira (18) e procurado se manter distante das manifestações públicas, ainda que tenha conversado rapidamente com a equipe do Congresso em Foco. Seu advogado, Pedro Serrano, afirmou que o recurso será impetrado nos próximos dias junto ao próprio CNJ. Em caso de recusa, o advogado afirma que irá recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
” Respeitamos a decisão do corregedor, mas divergimos do conteúdo da decisão de não retornar o Doutor Appio imediatamente às suas funções”, disse o advogado.
O magistrado foi afastado em maio deste ano pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (Podemos-PR), em um escritório de advocacia.
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Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entendeu que o juiz deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. Salomão considerou a gravidade das acusações contra Appio.
O presidente do CNJ também indeferiu o pedido para que o CNJ passasse a ser responsável pelo procedimento disciplinar instaurado contra Eduardo Appio pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em sua decisão, o corregedor afirmou que não há qualquer circunstância fática que autorize a avocação do processo pelo CNJ.
“Verifica-se, conforme consulta realizada no PJeCor, que o feito tem o seu curso regular, com a apresentação de defesa prévia e requerimento de produção de provas pelo investigado, consistente no pedido de espelhamento das mídias apreendidas”.
As denúncias recebidas pelo magistrado Eduardo Appio foram feitas em um depoimento de mais de 50 minutos, todo gravado, ao qual o Congresso em Foco teve acesso. Nele, o ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran fez, em pelo menos três oportunidades, acusações diretas de extorsão contra Sergio Moro e Deltan Dallagnol. O processo em questão investiga o esquema de pagamento de propina a políticos por parte da empreiteira, uma das principais estruturas de corrupção descobertas pela Operação Lava Jato.
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