Após decisão por 5 a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Jair Bolsonaro inelegível até 2030 na sexta-feira (30) por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em decorrência da reunião promovida entre embaixadores em 18 de julho de 2022, a defesa do ex-presidente têm três dias para apresentar recursos. A contestação pode ser feita tanto ao TSE quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
As opções para Vieira são entrar com pedido de embargo de declaração no TSE para que o órgão preste mais esclarecimento sobre as alegações para a condenação do ex-presidente; a outra saída é entrar com recurso extraordinário junto ao STF para que a Corte avalie se houve algum indício de inconstitucionalidade na ação.
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De acordo com o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Tarcísio Vieira, ele irá aguardar a composição integral do conteúdo do que foi lido e julgado pelos tribunais para estudar quais são os rumos daqui pra frente. “Vou aguardar o acórdão para verificar as melhores estratégias. Inclusive ir ou não o Supremo”, declarou Vieira, que é ex-ministro do TSE, ao sair do Tribunal após o anúncio da condenação pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entretanto, os órgão judiciais entram em recesso a partir do sábado (1º) e voltam às atividades só em agosto, quando o ministro Cristiano Zanin, recentemente aprovado como integrante do STF e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será empossado. Em outubro, a ministra Rosa Weber se aposenta compulsoriamente do STF e, novamente, Lula indicará outro nome para ocupar o cargo. Isso significa que a mesmo se a ação de Bolsonaro for ao STF as chances do ex-presidente seguem difíceis de serem revertidas.
PublicidadeAcusação
Conforme Walber Agra, advogado que representa o PDT, responsável por mover a ação que condenou Bolsonaro, o resultado do processo ratifica a vitória das instituições e da democracia porque os fatos em si foram muito evidentes e não foram negados apesar de algumas divergências entre os ministros.
“Acho que é um momento histórico porque o judiciário deixa muito claro que nós não temos mais espaço para golpistas. Então ainda podemos dizer que em Brasília há juízes, ou seja, não são apenas aqueles mandatários dos rincões tem que cumprir a legislação eleitoral”, disse Agra.
O advogado acrescentou que as provas são rotundas e que houve todo o tempo para que a defesa apresentasse seu conjunto de provas. Já sobre o militar Braga Netto, que concorria à eleição do ano passado como vice de Bolsonaro, o advogado afirmou que não há qualquer indício direto de envolvimento do militar na organização da reunião com diplomatas, que o ex-presidente organizou com claro propósito estratégico de difundir notícias falaciosas sobre o sistema eleitoral brasileiro poucos meses antes do início da campanha eleitoral para que obtivesse vantagens.