Depois de meses em tensão com o Congresso Nacional, o governo federal recuou e aceitou manter a desoneração da folha para 17 setores intensivos de mão de obra em 2024. O acordo foi fechado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com isso, a desoneração da folha de pagamento para essas atividades continuará neste ano, mas haverá alíquotas gradualmente recompostas entre 2025 e 2028.
“Isso é importante porque vamos dar respaldo a uma receita da Previdência, e é da lógica da reforma da Previdência o equilíbrio das contas. Quando a gente pega o sacrifício de um trabalhador que tem de, às vezes, trabalhar um ano, dois anos, três anos a mais, como aconteceu com a reforma da Previdência, temos que compreender que, da parte da receita, tem que haver uma correspondência do mesmo esforço”, disse Haddad no Senado.
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Em 2023, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação do benefício da desoneração da folha até 2027. No acordo feito entre o governo e o Congresso, haverá uma reoneração gradual a partir do próximo ano, com a contribuição patronal dos 17 setores à Previdência Social sendo feita da seguinte forma:
- 2024: desoneração total;
- 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento;
- 2026: alíquota de 10% sobre a folha de pagamento;
- 2027: alíquota de 15% sobre a folha de pagamento;
- 2028: alíquota de 20% sobre a folha de pagamento e fim da desoneração.
Antes de anunciar o acordo no Senado, Haddad se encontrou com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça e Luiz Fux. O ministro da Fazenda afirmou que o governo pedirá ao Supremo a modulação da liminar concedida pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, que barrou a desoneração da folha salarial de setores da economia no mês passado atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
A desoneração da folha de pagamento previdenciário de 17 setores, entre eles construção civil, indústria têxtil e comunicação, foi uma política temporária implementada no governo Dilma Rousseff para tentar conter o aumento do desemprego. Desde então, o Congresso Nacional manteve renovações constantes, afirmando se tratar de uma política econômica necessária para preservação da empregabilidade no país.
Inicialmente, o governo Lula (PT) editou a MP para reonerar tanto os 17 setores da economia beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha até 2027 como os municípios, que também foram beneficiados. Depois de negociações com o Congresso, a administração petista desistiu de reonerar os 17 setores e retirou esse trecho da MP. Mas a reoneração dos municípios permaneceu.
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