O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um dos processos abertos pela Rede contra o governo de Jair Bolsonaro (PL) em 2020. No ano em questão, o até então presidente resistia à compra de vacinas contra a covid-19, e o partido recorreu à justiça para que fosse efetivada a aquisição. Zanin, mais novo ministro da Corte, considerou que não há mais conflito judicial a ser resolvido.

O processo foi aberto em outubro de 2020, quando Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (PL-RJ), a adquirir unidades do imunizante Coronavac. A vacina foi desenvolvida com apoio do governo de São Paulo, sob gestão de João Doria, rival do ex-presidente. “Esse comportamento do Sr. Presidente pode custar a vida de milhares de brasileiros e a intranquilidade – por medo constante de exposição ao vírus – de outros tantos cidadãos nacionais”, argumentou a Rede.

O partido demandou que o STF desse ao governo o prazo de 48h para apresentar um plano de aquisição de vacinas contra a covid-19, bem como um protocolo de intenções para a aquisição de 46 milhões de doses. “É preciso, então, agir com rapidez, para impedir esse dano direto e imediato ao Povo”, argumentou o partido.

Após a posse de Lula, a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer solicitando o arquivamento do processo. “Ocorreram diversas mudanças na política de saúde prestada à população brasileira, particularmente quanto à pandemia decorrente da Covid-19, além de substancial modificação do próprio quadro da pandemia no país”, afirmou o órgão.

Cristiano Zanin, em sua decisão, acatou a posição da AGU. “Uma vez que o quadro fático e sanitário atual encontra-se estabilizado, sendo desnecessária a continuidade da tramitação da presente ação. Os esclarecimentos técnicos elaborados pelo Ministério da Saúde e trazidos aos autos evidenciam a inutilidade de eventual provimento judicial que discuta o conflito descrito na petição inicial”, fundamentou o ministro.

Confira a íntegra da decisão: