A indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI) ao cargo de ministro-chefe da Casa Civil coloca o líder do Progressistas em uma posição central e estratégica dentro do governo Jair Bolsonaro. Porém, ao escolher o senador, Bolsonaro, que sempre se propagou alheio à política partidária, traz para a pasta um nome e um partido que acumulam uma extensa lista de investigações e processos, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).

Contra Ciro, há dois inquéritos na suprema corte. Um deles, aberto em março de 2017, investiga a participação do parlamentar no esquema de pagamentos de propina pela construtora Odebrecht (hoje Novonor) entre os anos de 2014 e 2015. O senador e o assessor dele, Lourival Ferreira Nery Júnior, são acusados de terem ido até São Paulo receber R$ 6 milhões da empreiteira em troca de apoio político. O caso, que tem relatoria do ministro Edson Fachin, ainda está em fase de instrução, onde são ouvidas as partes.

Em outro processo, este aberto em junho de 2018, o objeto de investigação é o recebimento de R$ 2 milhões em propina da construtora UTC. Neste inquérito, Ciro é acusado de obstruir as investigações, junto com o também deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado federal Márcio Henrique Junqueira Pereira.

O caso é julgado pela 2ª Turma da corte desde 2018. O relator, Edson Fachin, votou por receber a denúncia, e foi apoiado por Cármen Lúcia, para quem “há indícios suficientes de terem sido praticados atos concretos de embaraçamento da investigação criminal que envolve organização criminosa, dirigidos contra testemunha-chave nas investigações”. O julgamento foi suspenso para vista de Gilmar Mendes, que devolveu o caso apenas este ano.

O advogado de Ciro, Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, buscou minimizar as denúncias e na tarde desta quarta (21) divulgou uma nota dando a versão da defesa.

Para Kakay, as primeiras denúncias foram rechaçadas pela corte, que tem sido contra o recebimento de denúncias baseadas no que chamou de excessos das delações. “Claro que ninguém está acima da lei, e todos podem e devem ser investigados. Mas não há, em nenhum dos inquéritos em tramite no Supremo Tribunal Federal, qualquer coisa que preocupe a defesa”, escreveu o representante legal.

Leia a íntegra da nota de Kakay:

O Senador Ciro Nogueira foi colocado sob foco de investigação num momento no qual havia, claramente, uma tendência de criminalização da política. Uma estratégia vulgar adotada pela tal Operação Lava Jato e que já foi condenada pelo Supremo Tribunal.

A defesa técnica sempre fez esse apontamento, inclusive com base no parecer elaborado por Luís Greco e Alaor Leite sobre o tema.

As primeiras denúncias apresentadas formalmente contra o Senador Ciro Nogueira perante o Supremo foram completamente rechaçadas pela Corte, que tem se posicionado firmemente contra os excessos nas delações e contra essa criminalização da política.

Claro que ninguém está acima da lei, e todos podem e devem ser investigados. Mas não há, em nenhum dos inquéritos em tramite no Supremo Tribunal Federal, qualquer coisa que preocupe a defesa. O tempo exagerado nas análises das questões faz com que exista um desequilíbrio entre os poderes. A PGR capturou a pauta do Legislativo.

No inquérito 4407, que investigou supostos pagamentos pela Odebrecht, o que existe é apenas a versão dos delatores, que não se sustenta em nenhum outro elemento de corroboração. E que hoje já estão desmoralizados.

O mesmo ocorre em relação ao inquérito 4736, que investiga fatos decorrentes tão somente da colaboração da JBS.

Já o inquérito 4720, após o Ministro Edson Fachin receber a denúncia, pediu vistas o Ministro Gilmar. A defesa confia na rejeição pelo colegiado, tendo em vista que tal investigação originou-se do INQ 4631, arquivado em relação ao Senador Ciro Nogueira.

Assim, neste momento em que o Senador, ao que parece, opta por assumir um cargo no Governo Federal, a defesa tem a tranquilidade de afirmar que não há nada que possa impedir a mais completa e livre definição política do que desejar o Senador Ciro Nogueira.

Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay

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