O presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai vetar o artigo do pacote anticrime aprovado pelo Congresso que aumenta a pena imposta aos crimes de calúnia, difamação e injúria praticados na internet. A decisão, contudo, pode atrapalhar o combate às fake news. A avaliação é da deputada Margarete Coelho (PP-PI), que é jurista, presidiu o grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime na Câmara e explica: o ponto questionado por Bolsonaro tentava punir quem agride a imagem de alguém na internet, sobretudo por meio da divulgação de notícias falsas.
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“Eu vou vetar aquele artigo que fala de triplicar a pena para o crime de injúria na internet. A internet é território livre. Ninguém é mais atacado que eu na internet. Não é por isso que vou achar que tem que criminalizar a liberdade na internet”, afirmou Bolsonaro, ao conversar com seus apoiadores na saída do Palácio da Alvorada neste domingo (15).
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A ideia de impor vetos ao pacote anticrime, que era apresentado como a principal proposta do governo para o combate à criminalidade mas sofreu uma série de alterações ao passar pelo Congresso, foi admitida pelo presidente na live da última quinta-feira (12). “Imagina o inferno que vai virar isso daí”, disse Bolsonaro ao comentar o artigo que trata da calúnia.
Na ocasião, ele prometeu ouvir a opinião de seus seguidores antes de bater o martelo sobre esse assunto. Neste domingo, por sua vez, afirmou que a decisão já está tomada e disse que ainda vai conversar sobre a possibilidade de fazer outros vetos ao pacote anticrime com os seus ministros.
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Avaliação
O artigo que trata do aumento da pena ao crime de injúria virtual não estava no pacote anticrime original, que foi enviada pelo ministro Sergio Moro ao Congresso no início do ano. Foi acrescido ao texto por iniciativa dos deputados do grupo de trabalho, que ao longo de quase 10 meses analisou e ajustou as propostas do governo à legislação brasileira. E, segundo Margarete Coelho, foi bem recebido pelo restante da Câmara dos Deputados, tanto que não foi alvo de destaque na votação em plenário.
“Quando o crime de calúnia foi incluído no Código Penal, não havia a possibilidade de esse crime ser cometido na internet e atingir milhões de pessoas em questões de horas. Por isso, a legislação tem que se atualizar para acompanhar o mundo real e esse dispositivo foi muito bem recebido na Câmara”, justificou a deputada.
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Hoje, o Código Penal impõe uma pena que varia de seis meses a dois anos de detenção, além do pagamento de multa, a quem comete os crimes de calúnia, difamação ou injúria. A legislação também prevê o aumento dessa pena em casos específicos, como quando o crime é cometido contra o presidente ou contra algum funcionário público em razão do cargo que ele ocupa no governo ou quando é cometido na presença de várias pessoas, o que facilita a propagação da calúnia. Porém, ainda não prevê a prática virtual desse crime.
“A potência que a injúria, a calúnia e a difamação têm na internet é muito alta na vida de uma pessoa. É algo devastador. Mas a pena para esse crime ainda não é alta”, explica a deputada, contando que a Câmara propôs e o Senado aprovou, na votação do pacote anticrime, que essa pena também passe a ser acrescida de um terço quando esse tipo de crime for realizado na internet. “A pena é muito baixa e o impacto é muito grande. Então, mesmo quando você triplica essa pena, ela não fica desproporcional”, defende Margarete Coelho.
A presidente do grupo de trabalho que analisou o pacote anticrime na Câmara acredita, então, que o governo Bolsonaro dá uma sinalização ruim ao combate das fake news ao barrar o aumento da pena da calúnia virtual. “A fake news hoje promove injúria, calúnia e difamação. Esta é uma modalidade das fake news”, entende a deputada, ressaltando que o Congresso, por outro lado, tem tentado através de essa e de outras votações ampliar a punição a quem produz e propaga fake news na internet brasileira. Em agosto, por exemplo, o Congresso derrubou o veto presidencial que impediu o endurecimento da pena para quem divulga notícias falsas com intenções eleitorais.
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