Segundo escalão do BC reage contra reajuste salarial discriminatório

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de aumentar a remuneração dos policiais, mantendo congelados os salários de todas as demais categorias do funcionalismo federal, produziu um fato raro, se não inédito. Os chefes de departamentos do Banco Central (BC), que formam o segundo escalão da instituição, produziram um documento com fortes críticas à atuação do governo na condução do tema.

No documento, eles manifestam “estranheza e indignação” com “as tratativas para reajustes salariais para determinadas categorias do serviço público, alijando outras, gerando evidente assimetria de tratamento”. Afirmam que “os servidores em geral manifestam clara e fortemente que seria um golpe muito duro, uma grande decepção, serem deixados de fora desse movimento de recomposição”. Pedem que a diretoria use seu “poder, prestígio e indiscutíveis realizações” para evitar “o agravamento do desalinhamento salarial entre categorias de Estado”.

E alertam:

“Caso essa situação evolua, o que esperamos não acontecer, receamos que o reflexo nos servidores, ostensivo ou silencioso, fruto do grau de descontentamento, insatisfação e decepção, fique em patamares indesejáveis, com consequências deletérias para o clima organizacional e para a consecução de tantas entregas que ainda são esperadas, em um cenário que transcende o atual governo, pois o mandato dos nossos dirigentes agora, fruto da independência conquistada, sobrepõe os limites de um mandato eletivo.”

O atrapalhado gesto do Palácio do Planalto, perpetrado nos momentos finais da aprovação no Congresso do orçamento federal para 2022, gerou reações mais negativas exatamente entre os servidores da área econômica. Funcionários da Receita Federal entregaram cargos e discutem nesta quinta-feira (23) a possibilidade de entrar em greve – tema que também entrou na pauta dos auditores fiscais federais agropecuários, dos auditores fiscais do trabalho e dos próprios funcionários do BC. Enquanto isso, multiplicam-se as notas de protesto de categorias vinculadas ao Ministério da Economia e se discute uma entrega coletiva de cargos no Tesouro Nacional.

De fato, o assunto está dando muito o que falar, aqui em Brasília. Voltarei ao tema.

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Veja abaixo a íntegra da nota dos chefes de departamentos do Banco Central:

“Caros Presidente, Diretoras e Diretores,

Nós, Chefes de Unidades, reafirmamos nosso compromisso com vocês, com a Instituição e com o quadro de servidores e RECONHECEMOS:

• estar participando de um momento histórico para o BC e para o Brasil, onde os avanços conquistados pela sociedade brasileira, com a contribuição decisiva desta Casa, precisam ser garantidos e aprofundados;
• os grandes avanços que foram experimentados pela Instituição, a partir da liderança da atual Diretoria Colegiada, dentro de uma agenda progressista e moderna: autonomia do BC, almejada por tantos anos; Pix, dentre outros projetos, com avanços descomunais na inclusão financeira e na revolução dos meios de pagamento; desenvolvimento de medidas cruciais para o enfretamento de uma crise de características únicas a que o Brasil foi exposto, com manutenção da funcionalidade dos mercados, da fluidez do crédito e da estabilidade do Sistema;
• a notória empatia e a sinergia entre a Diretoria e a Casa, onde o Presidente é expoente e reconhecido como comprometido com nossos ideais e valores e com o melhor para a sociedade;
• a liderança do Presidente na condução da agenda do BC, com notório protagonismo em todas as esferas da República; e
• como imperioso, manter a trajetória de austeridade e equilíbrio fiscal para auferirmos avanços na política de estabilização defendida pelo BC.

Todas essas conquistas têm, sem dúvida, também a marca da grande motivação, até agora, dos servidores, agindo sob a liderança do Presidente e da Diretoria e dedicando-se com afinco e abnegação para o alcance dos objetivos institucionais.

Contudo, não obstante o cenário de necessária austeridade e equilíbrio, causou-nos profunda estranheza e indignação as tratativas para reajustes salariais para determinadas categorias do serviço público, alijando outras, gerando evidente assimetria de tratamento, e deixando de fora os servidores desta Casa.

Importante trazer ao conhecimento da Diretoria que os servidores em geral manifestam clara e fortemente que seria um golpe muito duro, uma grande decepção, serem deixados de fora desse movimento de recomposição. Sentem que seria inacreditável que com essa Diretoria, com poder, prestígio e indiscutíveis realizações, fosse acontecer o agravamento do desalinhamento salarial entre categorias de Estado. Manifestam que não acreditam que a Diretoria atual deixaria acontecer uma situação assim, até porque houve um claro compromisso contra situações de desalinhamento e assimetria envolvendo categorias relevantes do Serviço Público onde nos inserimos.

Assim, nos preocupamos fortemente que esse quadro venha a prosperar e que, de fato, reste realizado um tratamento diferenciado para outros grupos de servidores.

Caso essa situação evolua, o que esperamos não acontecer, receamos que o reflexo nos servidores, ostensivo ou silencioso, fruto do grau de descontentamento, insatisfação e decepção, fique em patamares indesejáveis, com consequências deletérias para o clima organizacional e para a consecução de tantas entregas que ainda são esperadas, em um cenário que transcende o atual Governo, pois o mandato dos nossos dirigentes agora, fruto da independência conquistada, sobrepõe os limites de um mandato eletivo. Devemos ser, acima de tudo, e em prol da sociedade, uma Instituição de Estado.

Nesse sentido, pela lealdade e pelo compromisso que vivenciamos com a Diretoria e com o Banco, sugerimos que ações contundentes, para que esse movimento de desalinhamento e assimetria não prospere e se consolide, sejam adotadas e possam ser inequivocamente percebidas pela comunidade interna.

De nossa parte, continuamos totalmente comprometidos com os objetivos que traçamos, mas o resultado é fruto do trabalho de todos, e dependente do ânimo e da empolgação de cada servidor.

Att.

Adalberto Felinto da Cruz Júnior (Degef)

Ailton de Aquino Santos (Deafi)

Alan da Silva Andrade Mendes (Depin)

Aloísio Tupinamba Gomes Neto (Ouvid)

André de Oliveira Amante (Demab)

André Minella (Depep)

André Pinheiro Machado Mueller (Secre/Dirad)

Andréia Laís de Melo Silva Vargas (Decon)

Angelo José Mont Alverne Duarte (Decem)

Arnildo da Silva Correa (Secre/Presi/Assec)

Belline Santana (Desup)

Carlos Eduardo Rodrigues da Cunha Gomes (Deati)

Carolina Pancotto Bohrer (Deorf)

Claudio Filgueiras Pacheco Moreira (Derop)

Climério Leite Pereira (Derad)

Daniel Cardim Heller (Demap)

David Falcão (Aspar)

Diogo Souza Carmo Nogueira (Secre/Direx)

Edson Broxado de Franca Teixeira (Secre/Difis)

Eduardo Daniel de Souza (Comun)

Eduardo José Araújo Lima (Secre/Dipec)

Enrico Bezerra Ximenes de Vasconcelos (Secre/Gabin)

Eugênio Pacceli Ribeiro (Secre/Sucon)

Fábia Aparecida de Carvalho (Derin)

Felipe Beer Frenkel (Mecir)

Fernando Alberto G Sampaio C Rocha (DSTAT)

Flávio José Roman (PGBC)

Gilneu Francisco Astolfi Vivan (Desig)

Harold Paquete Espínola Filho (Desuc)

Haroldo Jayme Martins Froes Cruz (Deinf)

Isabela Ribeiro Damaso Maia (Deris)

Jaildo Lima de Oliveira (Audit)

João André Calvino Marques Pereira (Denor)

Juliana Mozachi Sandri (Secre/Direc)

Júlio César Costa Pinto (Secre/Dipom)

Lídia Aparecida Cury Reiss (Deseg)

Luís Gustavo Mansur Siqueira (Depef)

Marcelo Foresti de Matheus Cota(Depes)

Marcelo Pires Vieira (Coger)

Renato Jansson Rosek (Gerip)

Ricardo Eyer Harris (Secre/Dinor)

Ricardo Franco Moura (Dereg)

Ricardo Sabbadini (Depec)

Ricardo Teixeira Leite Mourão (Secre/Diorf)

Rogério Antonio Lucca (Deban)”