Auditores da Receita Federal começaram, nesta terça-feira (21), a entregar cargos de chefia em reação a cortes orçamentários do órgão. A categoria também promete paralisar os trabalhos. De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), o relator do orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), descumpriu o acordo para a regulamentação do pagamento de bônus para servidores do órgão e fez um corte adicional de verbas da Receita para 2022.

Os auditores não têm aumento salarial há cinco anos. Hugo Leal reservou R$ 1,7 bilhão para aumentar o salário de policiais federais e agentes prisionais, a pedido do presidente Jair Bolsonaro. A categoria alega que o bônus já estava acertado com o presidente Jair Bolsonaro e os ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

“Recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro”, diz nota do sindicato.

Segundo o Sindifisco, estão entregando os cargos chefes de unidade, delegados, chefes de divisão e de equipe.

Veja a íntegra da nota do Sindifisco Nacional:

“A Receita Federal vem, nos últimos meses, quebrando recordes de arrecadação e ajudando a impulsionar a recuperação da economia nacional graças a um empenho extraordinário do seu quadro de Auditores-Fiscais e demais servidores.

Esse empenho foi derivado, sobretudo, da expectativa em ver solucionada, finalmente, a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial entabulado há cinco anos.

Essa expectativa não nasceu ao acaso. Surgiu da palavra afiançada pelos ministros Ciro Nogueira e Paulo Guedes e principalmente pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, agora, na discussão da peça orçamentária de 2022 no Congresso Nacional, o assunto, que estava pacificado no âmbito do Executivo, sofreu inesperado revés, com a resistência do relator Hugo Leal em incluir os recursos necessários à regulamentação do bônus e a omissão do governo em fazer valer os compromissos assumidos com a Receita Federal.

Adicionando insulto à injúria, recursos da própria Receita Federal serão cortados para satisfazer os reajustes acordados com as carreiras policiais, numa demonstração de absoluto desrespeito à administração tributária, que, como nunca, tem se empenhado para prover a sustentação financeira do Estado brasileiro.

Diante desse quadro de rebaixamento e humilhação institucional, o Sindifisco Nacional convoca todos os Auditores-Fiscais a uma dura e contundente resposta, com a paralisação imediata de todos os trabalhos e a entrega maciça das funções e cargos de chefia, movimento que já vem ocorrendo nos últimos dias.

A Receita Federal não merece e não pode ser humilhada mais uma vez. Somente uma reação em uníssono da Casa pode mostrar ao mundo político a nossa força e o nosso poder de indignação.”

Sindifisco aponta caminhos para estrutura do sistema tributário