Na tarde desta terça-feira (21), o Congresso Nacional se reúne para discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O desafio não é pequeno: deputados e senadores divergem com relação às prioridades na alocação de recursos do próximo ano, que se inicia em um momento de alta nos índices de inflação, baixo crescimento econômico e um contexto de necessidade de reestruturação do país após dois anos de uma pandemia ainda não acabada.

Um dos elementos que chamam a atenção no orçamento de 2022 é a baixa oferta de recursos destinados a investimentos públicos federais: R$ 44 bilhões, menos de um quarto do valor investido em 2012, de R$ 200 bilhões. Essas baixas ocorrem sucessivamente desde 2016, ano em que o teto de gastos limitou o investimento público em R$63 milhões. O total deste ano representa 26,51% do R$ 1,66 trilhão previsto no teto de gastos para despesa pública da União.

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Dos investimentos previstos, R$ 8,8 bilhões vão para o Ministério da Defesa, o mais agraciado pela gestão de Jair Bolsonaro. Em seguida aparece o Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 8,2 bilhões. Em terceiro lugar, o Ministério da Infraestrutura, com R$ 6,8 bilhões. A Saúde receberá R$ 4,7 bilhões e a Educação, um investimento de R$ 3,7 bilhões em 2022. O menor investimento será do Ministério da Ciência e Tecnologia, com apenas R$ 756 milhões.

Auxílios e fundos

Um dos grandes desafios no orçamento é conseguir definir a verba destinada a auxílios sociais, tendo em vista que essa precisa se encaixar dentro do limite do teto de gastos. O principal deles é o Auxílio Brasil, que receberá um montante de R$ 89 bilhões, que serão distribuídos para 17,9 milhões de famílias em saques mensais de R$ 400. Esse valor foi retirado da parcela prevista para o pagamento de precatórios antes da aprovação da proposta de emenda constitucional de mesmo nome.

Há também uma previsão, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, de aumento do salário dos policiais federais em 2022. Originalmente o governo solicitou que fossem investidos R$ 2 bilhões para esse aumento, mas o valor caiu para R$ 1,7 bilhão. O relator-geral do orçamento, Hugo Leal, fixou em R$ 4,9 bilhões a previsão orçamentária para o fundo eleitoral de 2022. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autorizava um montante de até R$ 5,7 bilhões. Leal chegou a reduzir o valor para R$ 4,7 bilhões, mas fechou seu texto em R$ 4,9 bilhões.

Essas mudanças chegam em um momento crítico no cenário macroeconômico brasileiro. Apesar do aumento do salário mínimo para R$ 1.210 (acima dos R$ 1.169 sugeridos pelo governo), o ano novo começa com uma inflação anual de 5,02%, e uma taxa de juros de 11,25%.

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