O judiciário não pode se intimidar

Luciano Caparroz e Maria Mello*

A possibilidade da cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem despertado no governo federal uma aflição desmedida – embora compreensível, afinal, o inquérito das fake news no Superior Tribunal Federal (STF) elevou ainda mais a temperatura do cenário político e acendeu o alerta de Jair Bolsonaro quanto às chances de cassação da candidatura que o elegeu.

Na medida em que o cerco vai se fechando, aumentam as sinalizações de que há movimentações palacianas em curso para conter o avanço de investigações, o que exige do Judiciário uma postura altiva, célere e imparcial.

Causou estranheza a visita realizada na semana passada ao ministro Alexandre de Moraes, em São Paulo, por três ministros de governo – Jorge de Oliveira (Secretaria-Geral), André Mendonça (Justiça) e José Levi do Amaral (Advocacia Geral da União). Seria natural que os advogados do presidente se articulassem em sua defesa e até buscassem ter acesso aos julgadores, faz parte do jogo político e dos mecanismos do processo judicial.

Mas chama atenção, primeiro, a tentativa de fugir da publicidade da agenda oficial, que nos leva a questionar: qual o motivo de tal discrição, se seriam assuntos de Estado tratados na reunião? Em segundo lugar, se os ministros de Estado não são advogados do presidente, em que condição vão até o ministro do TSE e do STF? A quem representam? Por que se deslocam de Brasília para São Paulo, em plena pandemia, quando uma videoconferência seria suficiente para uma conversa transparente sobre questões públicas?

Embora não se possa dizer ou provar que houve qualquer negociação, a tentativa de intimidação nesse tipo de visita fica patente. Trata-se, para nós, de pressão indevida ao julgador, que se soma às notas recentes sobre eventual descumprimento a decisões judiciais.

Em outro fronte, nesta segunda (22), a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na pessoa do ministro Og Fernandes, decidiu não solicitar documentos do WhatsApp que permitiriam identificar os autores de disparos em massa nas eleições de 2018 para juntá-los às ações sobre envio massivo que aguardam julgamento na Corte, sob o argumento de que a PF deve antes periciá-los e de que a juntada poderia estender o tempo do processo.

Das oito ações pedem a cassação da chapa Bolsonaro/Mourão no TSE desde 2018, duas tiveram seu julgamento iniciado há apenas duas semanas e outra deve ser julgada nesta terça (23). Ou seja, o tempo para pautar e tramitar as ações parece depender muito mais de vontade política do que de incrementos nos processos.   

Estamos atentos a todas essas movimentações, e esperamos que o Judiciário não se intimide. Na Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, que reúne mais de uma centena de organizações e movimentos sociais de todo o país, continuaremos insistindo para que o TSE julgue, ainda neste ano, todos os processos que tramitam na Corte relativamente à cassação da chapa Bolsonaro/Mourão. 

Precisamos mostrar à sociedade a necessidade de que o TSE cumpra seu papel e confirme se estes crimes foram ou não cometidos. 

*Luciano Caparroz e Maria Mello são integrantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político

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