Movimentos sociais LGBTI+ protocolaram na quarta-feira (9) pedido de abertura de investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, por falas emitidas durante evento realizado na terça (8). Na ocasião, o ministro atribuiu a transexualidade a um “caminho errado nas escolas” e afirmou que não permitirá que “ninguém violente a inocência das crianças das escolas públicas”.

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“Nós não vamos permitir que a educação brasileira vá para um caminho de ensinar coisas erradas para as crianças. Coisa errada se aprende na rua. Dentro da escola temos que aprender o que é o caminho bom, o correto, o civismo, o patriotismo, as coisas certas. […] Não vou permitir, enquanto eu for ministro, que ninguém violente a inocência das crianças das escolas públicas. Não tem esse negócio de ensinar ‘você nasceu homem, mas pode ser mulher’”, disse Milton Ribeiro no lançamento de um reality show Merendeiras do Brasil.

O pedido, assinado pelos coletivos Aliança Nacional LGBTI+, Grupo Dignidade e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas, argumenta que as declarações são carregadas de discriminação e fazem associação do gênero transsexual a algum tipo de perversão que violaria a inocência das criança.

As entidades apontam ainda que o discurso tem o objetivo de “criar o chamado pânico moral em ano eleitoral para que a sociedade tenha um inimigo que já se encontra em uma posição de extrema vulnerabilidade social”.

A advogada Amanda Souto Baliza, coordenadora da área jurídica da Aliança Nacional LGBTI+, afirma que “é muito triste que a educação do país esteja nas mãos de alguém que propaga uma desinformação que mata, as falas do Ministro afiam as facas que derramam o sangue da população LGBTI+. Não toleraremos a discriminação institucional, estaremos sempre vigilantes aos desmandos de autoridades que se julgam maiores que a Constituição Federal”.

A  homofobia e a transfobia se tornaram crime em 2019, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A pena é de um a três anos, mais multas, e para o caso de declarações divulgadas amplamente em meios de comunicação a pena pode ser de dois a cinco anos, mais multas.

Não é a primeira vez que o Milton Ribeiro faz declarações de cunho preconceituoso contra a população LGBTI+. Em setembro do ano passado, o ministro afirmou em entrevista que jovens homossexuais são consequência de “famílias desajustadas”, o que resultou em uma ação civil pública capitaneada pela Aliança Nacional LGBTI+ e outras 10 associações que gerou a condenação da União por danos morais coletivos no valor de R$200 mil, além de uma denúncia pelo crime de LGBTIfobia pela PGR.