O ministro da Justiça, Sergio Moro, e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), defenderam nas redes sociais, neste domingo (22), o excludente de ilicitude, item da proposta conhecida pacote anticrime, enviada pelo ministro ao Congresso. Os dois tentam evitar que o caso da morte da menina Àgatha Félix, 8 anos, neste fim de semana, no Rio de Janeiro, dê fôlego para os opositores da medida.
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Francischini chegou a indicar o uso de má-fé ao relacionar a morte com o trecho do projeto de aumenta as situações em que policiais podem não ser punidos por excessos cometidos durante o trabalho.
Lamentável e trágica a morte da menina Agatha. Já me manifestei oficialmente. Os fatos têm que ser apurados. Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime. Deputado @FFrancischini_ tem razão e agradeço pelo apoio. https://t.co/BNHlpqjxc3
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— Sergio Moro (@SF_Moro) September 22, 2019
Pelo texto, o juiz poderá reduzir a pena pela metade ou não aplicá-la se o agente de segurança argumentar que este excesso decorreu “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
O grupo de trabalho que analisa o pacote deve retirar o excludente de ilicitude do proposta original, que é um projeto de lei, por entender que o tema precisa ser tratado em uma proposta de emenda constitucional (PEC). O relatório sobre esta parte do pacote anticrime, que está tramitando dividido em três partes, deve ser concluído nesta terça-feira (24) pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP). O relator também partiu em defesa do excludente de ilicitude nas redes sociais, negando que a proposta signifique uma licença para matar.
Os opositores do Pacote Anticrime do Min Sergio Moro não cansam de mentir sobre a excludente de ilicitude,falando que será carta branca para policial matar,usam até mesmo a infeliz morte da criança Agatha para barrar o projeto, esse fato jamais seria abrangido por nossa proposta.
— Capitão Augusto (@deputadocapitao) September 23, 2019
Também nas redes sociais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, neste domingo, defendeu que seja feita uma avaliação “muito cuidadosa” da medida conhecida como excludente de ilicitude.
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Olá… >>> É contraditório vermos empenho árduo de homens alinhados com Bem, Apoio à Nação, e, segundo, … Proceder, outros, estarem com medo de como ser humano Sucumbir à moda da má vontade, do torcer para que nada dê certo, face contribuindo que estão Forças antagônicas ao Bem do país, para que o nosso Brasil, doente politicamente e carente de patriotismo ruir, ser desconstruído, com a doença senil do Oportunismo! >>> A forma como está sendo tratado o Pacote anticrime do atual Ministro Sérgio Moro, relegado a segundo plano, não levado à frente, dormindo nos escaninhos, gavetas do Congresso, evidencia a má vontade impatriótica, por ter como pano de fundo o Medo dos próprios Parlamentares, aliados a bandidos, conforme destacado nos PnIs, temerem, eles próprios, serem apanhados, envolvidos em suas falcatruas no pacote! >>> “Depois de Deus, aos pais, é à Pátria a quem mais devemos!”. *** Sucesso Brasil!!!