O impasse sobre a implementação do passaporte vacinal para viajantes que entrem em território brasileiros será tema de uma reunião ministerial convocada para a próxima segunda-feira (6). Participam os chefes da Saúde, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e das Relações Exteriores. A convocação partiu da Casa Civil, que tenta resolver o impasse entre governo e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Representantes da agência estarão presentes no encontro.

A discussão sobre a exigência de um comprovante de vacina contra a Covid-19 ganhou corpo com o avanço da variante Ômicron, inicialmente descoberta no continente africano.

Também durante a reunião, devem ser tratadas questões relacionadas à restrição de voos oriundos dos países africanos, onde a nova variante foi localizada, conforme recomendado em nota técnica da Anvisa. Também pode ser exigido de demais viajantes o histórico de voos nos últimos 14 dias, ficando restrita a entrada de pessoas que passaram pela África do Sul e demais países fronteiriços, região do continente onde há baixa cobertura vacinal.

Fator Bolsonaro

A exigência pelo passaporte vacinal, mesmo que defendida pela Anvisa, permanece um assunto sensível para o presidente Jair Bolsonaro, que fala em barrar a sua implementação. Em diversas ocasiões, o chefe do Executivo se comprometeu a impedir qualquer medida restritiva relacionada à covid-19. No último mês de outubro, por exemplo, chegou a justificar ideologicamente sua posição, alegando estar sempre “ao lado da liberdade, do direito de ir e vir, do direito ao trabalho e da liberdade religiosa”.

A restrição de voos já é um ponto menos sensível. Apesar de Bolsonaro ter chamado a possibilidade de “loucura” e temer os possíveis impactos econômicos, o governo já mantém a restrição para países do sul da África desde a última terça-feira (30). A medida, porém, possui caráter temporário e terá validade somente até que seja “tomada decisão sobre as restrições recomendadas em nota técnica da Anvisa”, conforme informou em nota a Casa Civil.

Voos da África

Durante a reunião, caso se decida por manter a restrição de voos do sul africano e/ou a exigência de histórico de viagens, também deverá ser discutida a inclusão de países do centro da África na lista de restrições: entre eles, Angola e Moçambique, dois dos principais parceiros comerciais do Brasil no continente africano.

Medidas de restrição com relação aos países onde há maior circulação da variante Ômicron e pouca oferta de imunizantes são vistas pela Anvisa como uma questão de necessidade, tendo em vista que “sistemas  de  saúde  ainda  precários  e  baixas  coberturas  vacinais  representam  maior  risco  de disseminação do vírus e de surgimento de novas variantes”, conforme informa a agência na nota técnica. A decisão, porém, cabe aos ministérios e, em última instância, ao presidente da República.

Exemplo de fora

A nota técnica debatida na reunião da próxima segunda defende as restrições com base em estudos sobre medidas semelhantes aplicadas no início da pandemia na Austrália e na província canadense de Newfoundland. Nos dois casos, se percebeu uma redução de 92% na média de casos clínicos da doença em relação a lugares onde tais medidas não foram aplicadas.

O estudo também analisou os cenários onde não foram adotadas tais medidas, e se percebeu que muitos dos surtos da covid-19 poderiam ter sido evitados com restrições de viagens. “Tanto o distanciamento físico quanto as restrições de viagem afetaram a dinâmica local da epidemia. A modelagem mostrou que as restrições de viagem são uma razão plausível para os poucos casos de covid-19 relatados em Newfoundland”, ressaltou a Anvisa.

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